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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Fim da Lei Seca nas Eleições 2022

 


Minas Gerais não terá proibição de venda e

 consumo de bebidas alcoólicas nas eleições

 Por Rômulo ÁvilaLarissa Ricci Edilene Lopes

Minas Gerais não terá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições do próximo domingo (2). A informação deve ser oficializada nas próximas horas.

Uma fonte do governo de Minas informou que a decisão segue exemplo do que ocorre em outros estados. Lembrou ainda que no pleito de 2020 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a proibição, mas o governo se posicionou contra. “Neste ano, manteremos a posição de não editar. E tudo indica que o tribunal também não o fará”.

De acordo com o TRE, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcóolicas no dia da eleição "já foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública".

Mais informações: https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2022/09/27/minas-gerais-nao-tera-proibicao-de-venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-nas-eleicoes

domingo, 8 de dezembro de 2013

Cerveja Industrial vs Artesanal

Cerveja industrial perde espaço para as artesanais
Bebida registra alta acumulada de 9,35% de janeiro a outubro; BH se consolida como polo produtor


O aumento do preço da cerveja e a Lei Seca estão empurrando o consumo da bebida, um dos hábitos arraigados entre os brasileiros, para segundo plano. Por outro lado, a alta da cerveja industrial consegue dar impulso às microcervejarias que se espalham por Minas Gerais – um total de 30, segundo informações do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral (Sindbebidas-MG). Isso porque, com preços das cervejas tradicionais em elevação, as artesanais estão ganhando em competitividade, além de se destacar por um melhor custo-benefício. Segundo levantamento do site de pesquisas Mercado Mineiro, em outubro, o preço das bebidas industriais variou de R$ 6,55 a R$ 7,40 a garrafa com 600 ml, enquanto as artesanais custam a partir de R$ 10. 

Fernando Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), lembra que a importância que o consumidor tem dado à qualidade dos produtos, e não mais à quantidade consumida, ajuda a puxar a venda das artesanais. “Nas demais cervejas, já experimentamos queda de 5% no consumo, muito em função dos preços, e a nossa percepção é de migração para as artesanais, mas também para vinhos, vodcas e caipis”, lembra. “Com as pessoas bebendo menos em função da Lei Seca, por vezes acaba dando preferência a produtos que oferecem mais qualidade e experiência”, acrescenta. 

Embora tenha sentido efeitos semelhantes aos das grandes cervejarias, com retração de produção e faturamento, Paula Lebbos, diretora de Marketing da cervejaria Backer, que tem produção superior a 240 mil litros/mês, atribui os resultados do ano ao crescimento da cultura cervejeira. “Sentimos uma retração em relação à economia em geral, à falta de dinheiro no mercado e à entrada de marcas importadas com preços acessíveis e esperávamos crescimento maior do que o que deve acontecer”, diz. “No entanto, o público de bebidas especiais continua crescendo, e isso favorece o nosso negócio”, reforça Paula. A cervejaria está investindo R$ 5 milhões na ampliação do seu parque, especialmente para receber os visitantes.

Alencar Barbosa, sócio da Cervejaria Küd, que lançou ano mercado as garrafas de 600ml este ano, ao preço médio de R$ 15, acredita na expansão do setor para os próximos anos, apoiado pelo surgimento de uma imensa variedade de rótulos, principalmente na região de Nova Lima, na Grande BH, onde a produção de cervejas foi enquadrada como atividade artesanal. Entre as vantagens frente à cerveja industrializada, ele destaca a carga cultural do produto, que dá ao consumidor a vantagem de saber como ele é fabricado. “Muitos consumidores entram no mercado artesanal pela curiosidade, e não pela busca do melhor preço”, comenta. 


CRISE DA CEVADA

Com a inflação castigando o orçamento dos consumidores, os brasileiros têm buscado alternativas. De janeiro a outubro, o preço da cerveja subiu 9,35%, duas vezes mais que a inflação oficial — de 4,38%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde junho, quando começou a construir a casa própria, o analista de sistemas e cervejeiro Helbert Barbosa viu sua renda comprometida e reduziu em 70% o consumo de cerveja. “Gosto de cerveja de mais qualidade, por isso pago de R$ 10 a R$ 12 por garrafa. Além disso, tenho uma despesa de pelo menos R$ 30 com táxis a cada ida ao bar”, justifica. A opção para reduzir os gastos, segundo ele, foi a compra da bebida para o consumo em casa, além da fabricação de sua própria cerveja. “Gasto menos fazendo 5 litros de cerveja do que comprando 5 litros de cerveja num bar”, considera. 
A decisão de consumidores como Helbert resultou em queda de 2,5% na produção nacional da bebida, de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Receita Federal. Na Ambev, maior fabricante do país, as vendas recuaram 4,7% entre janeiro e setembro. Para tentar reverter o quadro, a empresa promete não aumentar o preço cobrado dos pontos de venda nos próximos meses. A campanha Verão sem aumento distribuirá cartazes para mais de 500 mil estabelecimentos em todo o Brasil até 15 de dezembro e vai indicar aqueles que não elevarem os preços.

O gerente de comunicação da Ambev, Ricardo Amorim, disse que essa é uma das táticas para incentivar o consumo da bebida. “Outras apostas foram refazer algumas embalagens e tornar os preços mais atrativos, principalmente no Nordeste, para onde brasileiros de outras regiões costumam viajar nas férias. “Mesmo com o quadro ruim, resolvemos abrir mais duas fábricas: uma em Uberlândia (MG) e outra no Paraná”, disse Amorim. O investimento previsto é de R$ 3 bilhões. (Colaborou Guilherme Araújo)

domingo, 10 de novembro de 2013

Teste do bafometro com cerveja sem álcool



FRANK MARTINS
Durante uma balada, em uma casa noturna na região centro-sul de Belo Horizonte, fui até o balcão e pedi ao atendente uma cerveja sem álcool. O funcionário respondeu da seguinte forma: ‘qual que você quer?’ Se imaginarmos a mesma cena há, pelo menos, um ano, provavelmente a resposta seria que o estabelecimento não trabalhava com cervejas do gênero ou que tinha apenas uma marca a oferecer.

Isso mostra uma adaptação à nova realidade dos bares e restaurantes da capital mineira, que lamentam a queda no movimento e no faturamento dos negócios, principalmente após o maior rigor da Lei Seca, que aumentou de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 a multa de quem for pego dirigindo após ingerir bebida alcoólica, além da retenção do veículo e da habilitação. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), houve queda de 20% na venda de bebidas alcoólicas e de 10% no movimento nos bares da cidade.

Após passar pelas fases do táxi, do rodízio de amigos para ser o motorista da rodada, da tentativa frustrada de utilizar o transporte público durante a madrugada em Belo Horizonte, e de até ir a pé para um bar mais perto de casa, agora as cervejas sem álcool parecem ser realmente as novas vedetes das baladas para quem quer sair de casa com o carro e não abre mão de uma cerveja. Mas, beber essas chamadas cervejas sem álcool é realmente seguro?

Para tirar essa dúvida, escolhemos cinco marcas de cervejas sem álcool vendidas nos supermercados de Belo Horizonte (Brahma 0,0%, Liber, Itaipava 0,0%, Schincariol 0,0% e Bavaria Sem Álcool).

Com o auxílio da Polícia Militar de Minas Gerais, que forneceu o bafômetro para auxiliar na reportagem, o teste foi realizado com cinco jornalistas da redação de O TEMPO. Cada um bebeu duas latas de cerveja, com 350 ml cada, e esperou um intervalo de 10 minutos entre cada uma para soprar o bafômetro. Foram testadas quatro marcas totalmente livres de álcool e uma com baixo teor (0,5% de álcool).

Com a supervisão da Polícia Militar, todas as cinco marcas de cerveja utilizadas no teste passaram no bafômetro sem acusar nenhuma concentração de álcool.

Mas é importante ressaltar que são vários os fatores que influenciam nos números que aparecem no teste do bafômetro. Entre eles, a idade, o sexo, a alimentação ingerida junto com a bebida alcoólica, até as características físicas da pessoa e o tempo entre o uso da bebida e a realização do teste.

Cerveja sem álcool é cerveja mesmo?

Muitos bebedores viram o rosto e fazem até cara de nojo quando o assunto é cerveja sem álcool. Só que, de acordo com a jornalista e sommelière de cerveja Fabiana Arreguy, a cerveja sem álcool é um tipo de cerveja sim, e não um suco de cevada como alguns leigos no assunto costumam se referir. Segundo Fabiana, as cervejas sem álcool são produzidas em um processo de fermentação interrompida. Dessa forma, acontece uma inibição da produção de álcool na mistura de malte e água aquecidos.

Mas isso não quer dizer que o gosto seja o mesmo das cervejas convencionais. Diferente do resultado positivo no exame do bafômetro, a maioria das cervejas zero são reprovadas pelos consumidores no quesito sabor. Geralmente essas cervejas têm um gosto mais adocicado e a sensação maior de amargor do lúpulo após a ingestão. “Na minha opinião, o sabor fica muito prejudicado com a fermentação incompleta. Mas acho de extrema importância a existência delas, pois oferecem o direito, a quem tem restrições ao álcool, de tomar cerveja, cuja característica maior é ser agregadora, abraçar todo tipo de público, e de ser uma bebida democrática”, ressalta Arreguy.

Apesar de ser mais comum encontrar no mercado as zero de Pilsen e de trigo, para informação dos adoradores da bebida da deusa Ninkasi, tecnicamente, qualquer cerveja pode ser produzida sem álcool. Para isso, basta que o cervejeiro aplique as teorias da inibição da produção de álcool ou da retirada posterior (quando a cerveja é produzida normalmente e, depois, passa por equipamentos que separam o álcool).

Os investimentos neste tipo de bebida

O segmento de cerveja sem álcool tem grande potencial. Na Espanha, tem 15% do mercado total de cerveja; nos EUA, 5% e no Brasil, apenas 0,3%. O consumidor está mais consciente em relação à Lei Seca e ao consumo responsável, mas não abre mão do sabor de uma cervejinha.

Pesquisas recentes também revelam outra tendência global relacionada à queda no consumo do álcool. No ano passado, 2,2 milhões litros de cerveja não-alcoólica foram consumidos no mundo, um aumento de 80% na comparação com o consumo registrado cinco anos antes, em 2007.

No Brasil, a Ambev está no mercado das cervejas sem álcool desde os anos 90 e é líder do segmento. Recentemente, ela lançou a Brahma 0,0%, em latas de 350 ml e garrafas long neck. Segundo a empresa, a Brahma 0,0% é resultado de três anos de pesquisa e de um grande investimento em processos e equipamentos, que gerou a produção de mais de 84 tipos diferentes até chegar no modelo disponível no mercado.

De acordo com o gerente de marketing da Brahma, Nilson Kalili, este novo produto é mais uma evolução na categoria das zero. “Trazemos para o mercado a cerveja com o sabor que os consumidores querem em uma opção sem álcool”, afirma Kalili. Os ingredientes, de acordo com a fabricante, são os mesmos que os de uma cerveja pilsen: malte, cereais não malteados, carboidratos, lúpulo e água. E essa será a cerveja sem álcool oficial da Copa do Mundo FIFA de 2014.

Fonte: http://www.otempo.com.br/interessa/jornalistas-bebem-cerveja-sem-%C3%A1lcool-e-fazem-o-teste-do-baf%C3%B4metro-1.743224

sábado, 27 de julho de 2013

Consumo responsável



Cerveja austríaca troca rótulo por passe de ônibus


Foto: Ilustrativa

Em uma campanha contra a fatal combinação álcool e direção, a cerveja austríaca Stiegl teve uma ideia socialmente responsável e criativa. A marca trocou o rótulo da bebida por um passe que dava acesso gratuito ao transporte público. A campanha, feita em parceria com a agência Demner, Merlicek & Bergmann, foi lançada em dezembro de 2012, para diminuir acidentes de trânsito causados por bebedeiras na cidade austríaca de Salzburg.

Com o passe livre na embalagem, os consumidores voltariam em segurança para a casa sem que as vendas da bebida diminuíssem. A campanha deu tão certo que rendeu vários prêmios a Stiegl. 

A marca ainda ganhou o título de cerveja mais socialmente responsável.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Lei Seca em BH

Lei Seca em BH

Blitz na Zona Sul de Belo Horizonte leva à prisão quem saiu produzido para a balada Poucas pessoas quiseram conversar com a reportagem, mas, ainda sob a influência da bebida, não deixaram de fazer piadinhas e até desafiar as autoridades
Uma megablitz da Lei Seca organizada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) numa das rotas das boates e casas noturnas mais badaladas da capital prendeu 13 motoristas por dirigir embriagados na madrugada de ontem. Os resultados mostram que as operações não se restringem a pessoas menos favorecidas, já que oito dos conduzidos tinham curso superior, entre eles advogados e empresários. Um público diferente, em roupas de festa, com brilhos, decotes e maquiagem, que lotou as dependências da delegacia do Departamento de Trânsito (Detran) da Avenida João Pinheiro, em Lourdes, Região Centro-Sul. O cerco ocorreu entre meia-noite e 5h30, na BR-356, entre o BH Shopping e o Shopping Ponteio, altura do Bairro Belvedere, na mesma região.

O número de jovens bem vestidos apreendidos se mostrou uma cena incomum nas dependências do Detran, no início da manhã de ontem. Pelo menos meia dúzia de suspeitos ficou presa na sala de custódia, que é de vidro, mas os gabinetes de escrivães, delegados e de registro de ocorrências da PM ficaram repletos de gente, parecendo até serem parte de uma “festa” por causa dos vestidos de gala, roupas de grife, joias e relógios da moda. O cheiro de álcool concentrado nesses recintos era tão forte que os policiais se recusaram a atender de portas fechadas. A todo momento, entre bocejos, os jovens usavam seus celulares para pedir que os pais, familiares e amigos os ajudassem. Segundo a PMRv, 11 suspeitos eram homens e havia duas mulheres.

Os níveis de álcool encontrados no ar expelido dos oito condutores que se submeteram ao bafômetro variaram de 0,52 a 0,98mg/l, sendo que 0,34mg/l já representa crime de trânsito, punido com prisão em flagrante, recolhimento de veículo, suspensão da CNH e multa de R$ 1.915,30. Uma das pessoas conduzidas ao Detran era uma estilista de 25 anos, que além de apresentar 0,61mg de álcool foi flagrada com uma bucha de maconha e transportando R$ 25 mil em joias. A mulher conseguiu provar que as peças eram de sua propriedade e transferiu sua posse para um amigo.

IRONIAS E PIADAS Poucas pessoas quiseram conversar com a reportagem, mas, ainda sob a influência da bebida, não deixaram de fazer piadinhas e até desafiar as autoridades, como um rapaz de menos de 30 anos, que chegou a dizer aos risos que “as blitzes estão certas. Só não pode me pegar de novo”. Uma chefe de cozinha, de 28, foi detida conduzindo seu veículo com um dos mais altos níveis de álcool no sangue, de 0,84mg/l, mas justificou a situação dizendo que é obrigada a experimentar pratos preparados com bebidas alcoólicas. “A blitz não pode ser tão agressiva. Minha prisão é indevida. Não estava me embriagando, mas trabalhando. Saí do restaurante na (Avenida) Francisco Deslandes (Bairro Anchieta) onde preparava alimentos, por volta de 1h30, e estava indo para minha casa, no Bairro Vila da Serra (em Nova Lima, na Grande BH)”, disse.

De acordo com a PM, a operação contou com a participação de 42 militares em 12 viaturas. Foram abordados 267 veículos, sendo que 14 deles acabaram removidos para o pátio de apreensões do Bairro Betânia, no Anel Rodoviário, Região Oeste. Os policiais autuaram 54 pessoas por infrações de trânsito e recolheram 22 carteiras nacionais de Habilitação (CNHs). A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) também divulgou balanço da Operação Sou pela Vida do sábado, informando que, dos 159 veículos abordados nas ruas de BH, três condutores foram presos por crime de trânsito, dois inabilitados detidos e seis pessoas sem sintomas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia e foram multadas em R$ 1.915,30.

O sargento Wander Orlandi foi enfático ao dizer que blitzes dessa envergadura continuarão a ser feitas de surpresa nas principais rotas de casas noturnas e de shows, para prevenir a condução de veículos sob efeito de álcool. “Todos esses motoristas foram presos em flagrante por crimes de trânsito e são uma amostra de que a tolerância é zero mesmo. Não vamos facilitar para ninguém”, frisou o militar.
 

Cerveja em estádios


Deu água no chope: Ferj suspende resolução que libera venda de cerveja no Carioca

Rio - A Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj) suspendeu a liberação da venda de cerveja em jogos do Futebol Carioca. O motivo foi o expediente encaminhado pelo Ministério Público dizendo que os laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do campeonato não contemplavam a comercialização da bebida. A postura da entidade agora é a de aguardar o posicionamento dos órgãos em nova análise do caso.

A Ferj havia liberado a venda de cerveja justificando a medida baseada em alguns argumentos, entre eles o de que o Estatuto do Torcedor não menciona diretamente a proibição da venda de cerveja e que a Fifa autoriza a comercialização da cerveja em jogos da Copa do Mundo.

O Ministério Público entrou no circuito e instarou inquérito para apurar a validade da então resolução da Ferj.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Cerveja Liberada = Água no Chope?

Após cerveja ser liberada, MPRJ quer proibir torcida em jogos do estadual

Ministério Público alega falta de segurança e dá 24h de prazo para Ferj. Caso não feche portões dos estádios, federação pode sofrer ação pública.

Do G1 Rio
 
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou na tarde desta quarta-feira (13) à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) que as partidas do campeonato estadual sejam jogadas sem torcida, com os portões fechados, até que apresente novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público nos estádios. A recomendação ocorre dois dias após a Ferj liberar a venda de cerveja nos estádios a partir da Taça Rio – segundo turno do campeonato estadual. Caso a federação a atenda, sua medida passará a ter efeito nulo, além de acarretar prejuízo aos clubes.

O Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, aponta que os laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do campeonato não contemplavam a liberação de bebida. De acordo com o MPRJ, a liberação invalida os laudos e torna obrigatórias novas avaliações de segurança nos estádios.

O MPRJ afirma que informou a Ferj, por fax, às 13h34, e deu prazo de 24 horas para ela responder se acatará ou não a recomendação. Na prática, a federação terá até sábado (16), já que o prazo não termina antes do único jogo desta quarta (13), entre Flamengo e Resende, e não haverá partidas nos dois dias seguintes.
Se não acatar o pedido do Ministério Público, a federação poderá sofrer uma ação civil pública, com o pedido de punições que vão até a destituição de seu presidente – e o do presidente do clube com mando de campo.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/03/apos-cerveja-ser-liberada-mprj-quer-proibir-torcida-em-jogos-do-estadual.html

terça-feira, 12 de março de 2013

Cerveja em estádios do Rio de Janeiro

Ferj libera venda de cerveja em jogos do Carioca

Rio -  A Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj) confirmou, nesta segunda-feira, a liberação de venda de cerveja em jogos do Carioca. A medida já passa a valer no fim de semana. Agora, a bebida vai poder ser comercializada em pontos fixos dos estádios no período entre duas horas e até 15 minutos antes do início dos jogos e nos intervalos das partidas.

A medida vale apenas para cerveja, que só poderá ser consumida fora dos limites das tribunas, cadeiras e arquibancadas dos estádios. A venda de bebidas destiladas continua proibida.  

Em documento assinado pelo presidente da Ferj, Rubens Lopes, no site da entidade, o dirigente justifica a medida baseado em alguns argumentos, entre eles o de que o Estatuto do Torcedor não menciona diretamente a proibição da venda de cerveja e que a Fifa autoriza a comercialização da cerveja em jogos da Copa do Mundo.

Um vai e volta danado.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/ataque/carioca-2013/ferj-libera-venda-de-cerveja-em-jogos-do-carioca-1.559403

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Lei Seca 2013

Começa a valer norma mais rígida para a lei seca

por VANNILDO MENDES - Agência Estado

A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora é para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, será autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média, além das penas administrativas, o motorista responderá a processo criminal, podendo pegar de seis meses a três anos de prisão, mais pagamento de multa e cassação da carteira de habilitação.



As medidas estão previstas na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e serão aplicadas imediatamente pelos agentes de trânsito nas blitze de todo o País, inclusive no próximo feriado de Carnaval, período de maior concentração dos acidentes por embriaguez, segundo informou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. "Sabemos que não se reduz os acidentes por decreto, mas é preciso dar um basta à violência do trânsito", disse ele. "O grande objetivo é mudar a postura da sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante", explicou.


A medida anunciada nesta terça acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. A Lei Seca (12.760/2012) impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução 432. A penalidade após autuação fixa multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Em reincidência, dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60.


Na hipótese de o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro, o agente de fiscalização poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário de "Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora", que será anexado à autuação. Nesse caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outras características.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,comeca-a-valer-norma-mais-rigida-para-a-lei-seca,990456,0.htm

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Alcoolismo

Rússia restringe venda de cerveja para combater alcoolismo

Lei proíbe comércio da bebida entre as 23h e as 8h.
País também elevou preço mínimo da vodka e baniu publicidade de bebidas.

Da Reuters
 
 
A Rússia restringiu a venda de cerveja a partir de 1º de janeiro, em uma tentativa para combater o alcoolismo no país, noticiou a agência de notícias "Interfax".

O presidente russo, Vladimir Putin, já admitiu que o alcoolismo é um sério no país, que tem uma das maiores taxas de consumo de álcool segundo a Organização Mundial da Saúde (OMC). O ex-presidente Dmitry Medvedev havia assinado emendas a leis sobre álcool em julho de 2011 a fim de reclassificar cerveja como bebida de alto teor alcoólico.

A nova lei restringe a quantidade de cerveja que pontos de venda e quiosques podem vender e proíbe o comércio dessas bebidas entre 11 da noite e 8 da manhã, segundo a Interfax.

Em 2012, os impostos russos sobre a cerveja cresceram em 20% e, segundo um planejamento do Ministério das Finanças aprovado em 2011, crescerão em mais 25% em 2013, e 20% em 2014.

A Rússia também elevou o preço mínimo para a vodka e baniu publicidade de bebidas alcoólicas, inclusive na Internet.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/01/russia-restringe-venda-de-cerveja-para-combater-alcoolismo-agencia.html

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Lei Seca

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais

Para especialistas ouvidos pelo G1, mudança sancionada ficou 'subjetiva'.
Mais provas serão aceitas contra motorista; multa sobe para R$ 1.915.

Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.

O que mudaA mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.

O QUE MUDA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Art. 306 - Parte principal foi alterada:
ANTESDEPOIS
Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependênciaConduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine dependência
Novas formas de comprovação:
1 - concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (medido por bafômetro)
2 - sinais que indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora
3 - imagem, vídeo, testemunhas e outras provas lícitas
Pena continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
Art. 165 - Pena administrativa: Infração gravíssima - 7 pontos na carteira
Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 1 anoR$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano
Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da habilitaçãoRecolhimento da habilitação
e retenção do veículo
--Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro
Art. 262. destino do veículo apreendido
O recolhimento ao depósito e manutenção
ocorrerá por serviço público
Art. 276. penaliza concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar
Órgão do Poder Executivo federal disciplina margens de tolerânciaO Contran disciplina margens de tolerância
quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição
Art. 277. acidentes e blitz
Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exameO condutor poderá ser
submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão regulamentadas pelo Contran
A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
CríticasPara o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um projeto que previa tolerância zero aos motoristas, as mudanças são como "enxugar gelo". "A lei poderia ter sido mais ousada, porque nós estamos diante de uma epidemia. São mais de 40 mil mortes por ano."
O maior problema, no entanto, segundo o senador, está na subjetividade da nova lei. “Eu acho que ficou muito subjetivo. Os agentes vão fotografar, vão filmar. Mas como o juiz vai interpretar essa prova? O bafômetro é a única ferramenta eficaz de comprovar”, defende. "Nós teremos problemas na interpretação disso [pelos tribunais]."
“Eu acho que a lei traz inovações e mudanças que faziam parte da proposta de nossa autoria aprovada no Senado. O vídeo, imagem, testemunho para inibir esse consórcio perverso que é a embriaguez e a direção no trânsito”, afirma Ferraço. “Mas estou aguardando para ver na prática esta forma tão subjetiva que a lei incorporou de comprovar a embriaguez”, afirma.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano também avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF).
“No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em 'afetar a capacidade psicomotora'. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma. “Do contrário, fere o Estado de Direito.”
"Qualquer pessoa que sofrer esse tipo de constrangimento pode levantar essa questão. É um princípio constitucional", completa.
ElogiosJá para o juiz criminal de São Paulo Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança "é um avanço”.
“Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito para fazer o exame clínico”, diz.
Para o magistrado, o policial tem papel relevante. "Sempre foi desse jeito. O policial sempre foi ouvido, ele é uma testemunha muito importante", afirma.

O promotor Marcelo Barone também elogia a alteração. Segundo o integrante do Ministério Público, a forma anterior da lei impedia que os motoristas alcoolizados fossem denunciados. “Digamos que não era uma brecha, era uma avenida inteira. Eu mesmo cheguei a deixar de oferecer denúncia. Agora vão aumentar os flagrantes, prisões, denúncias. A pessoa vai sentir alguma consequência no ato”, avalia.

Mas o juiz ressalva que, "para que seja processado criminalmente e condenado, é necessário que fique demonstrado que o indivíduo teve a capacidade alterada". "Do contrário, não há como ser condenada", afirma.

PenasO aumento da multa aos motoristas não é consenso entre os especialistas, mas, sobre a punição na esfera penal, ele avaliam que o Congresso perdeu a oportunidade de aumentar as penas em caso de condenação. “Essas multas muito pesadas são só para dizer que é mais severo, mas tem muito pouca eficácia”, avalia o juiz Munhoz Soares. "Mas matar bêbado no trânsito devia ser uma causa de aumento de pena. É esse o tipo de crime que nos deixa mais perplexos. Se quer realmente prender, tem que colocar uma pena alta, mais de quatro anos."

Para o promotor, a pena deveria ter sido aumentada, porque hoje geralmente é convertida em serviços à comunidade. “Por que nos Estados Unidos funciona? Porque lá é preso, aqui não. Mas isso implica em aumentar o número de pessoas presas. Tem que construir presídios, não interessa para o governo”, diz.

Já Dirceu Rodrigues Alves Jr, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), acredita que a única solução é a tolerância zero de álcool no trânsito. “Essa legislação realmente facilita o diagnóstico. O bafômetro passa a ser usado como fator de negativa do álcool, ou seja, o motorista vai soprar para provar que não ingeriu álcool. Mas tudo fica alterado com a bebida, atenção, concentração, raciocínio, respostas, reflexos, visão, audição. Teria que proibir totalmente”, afirma.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brecha-do-bafometro-mas-depende-de-tribunais.html

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Lei Seca

Ministro das Cidades defendeu "tolerância zero" para quem dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas

Bafômetro
Uso do bafômetro pelas polícias rodoviáras será estimulado (Folha Imagem)

O governo federal vai elevar o tom do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada). Estão no plano mudanças na legislação, ações com estatais e distribuição de 1 milhão de bafômetros para Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defendeu "tolerância zero" para quem dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. Ou seja: o motorista seria considerado infrator com qualquer quantidade de álcool no sangue e precisaria do bafômetro para se defender da suspeita de autoridades de trânsito. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula como limite a presença de 6 decigramas de álcool por mililitro de sangue. Se a concentração de álcool for menor, o condutor é autorizado a continuar dirigindo.

Se prevalecer a tese mais radical, de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) banindo a combinação de álcool e direção, o Brasil estaria alinhado a "países mais avançados, onde o respeito à vida está acima da história de produzir prova contra si mesmo", explicou Ribeiro.

Durante visita ao Salão do Automóvel nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff e o ministro visitarão um simulador em que motoristas conseguem perceber a perda de reflexos provocada pela bebida. Outro equipamento nessa linha será em breve apresentado a motociclistas. Ribeiro ainda deve assinar acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para incluir, junto ao manual dos veículos saídos das fábricas, uma lista com os dez mandamentos do bom condutor. Outro acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) obrigará vendedores de automóveis a oferecer dicas e orientações de segurança a compradores.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-vai-distribuir-1-milhao-de-bafometros--2
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