Abrasel

Audiência Pública da Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel convida para a Audiência Pública sobre Projetos de Lei que se referem a bares, restaurantes, casas noturnas e similares que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte e sobre apresentações culturais (música ao vivo) em bares e restaurantes no município.
 
E você sabia que os bares e restaurantes de Belo Horizonte, que outrora já foram palco para diversos talentos da música mineira e brasileira hoje são proibidos por lei de executar música ao vivo ou mecânica, sendo necessário um alvará de casa de show, que por sua vez exige um processo complexo e extremamente dispendioso, custando, em média, R$80.000,00? A Abrasel é a favor de uma cidade viva e defende a simplificação do processo para obtenção de um alvará para música como atividade secundária, permitindo as apresentações culturais nos bares e restaurantes e respeitando-se a vizinhança e a lei do silêncio.

Audiência Pública - Requerimento de Comissão n°258/15
Data: 18/06/15 – quinta-feira
Horário: 13 horas
Local: Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte – Av. dos Andradas, 3.100, Bairro Santa Efigênia - Plenário Helvécio Arantes
 
O futuro do seu negócio passa por esta audiência pública. Compareça e leve seus funcionários. É preciso mostrar a força do setor!

Você sabia que atualmente tramitam na Câmara dos Vereadores mais de 30 projetos de lei que afetam diretamente o setor de alimentação fora do lar? E que se aprovados interferem nos negócios obrigando-os a fazer investimentos ou modificações em suas estruturas, processos, cardápios ou fornecedores? A Abrasel é contrária a interferência ineficaz do Estado no negócio de Bares e Restaurantes. O elevado número de regulamentações e leis existentes estão em descompasso com as necessidades dos empresários. Este descompasso transfere ao setor produtivo diversos ônus e responsabilidades que não são inerentes à atividade econômica, assim como impede que as travas que inibem nossa competitividade sejam debatidas de forma adequada.

Informações e confirmação de presença na Abrasel: (31)3282-5533

#pelosatelite, #abrasel