Governo propõe modelo novo de tributação
Valor Online
03/11/2014
O governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de
tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas
alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos
produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e isotônicos.
Segundo o Valor apurou, as discussões sobre as mudanças na
cobrança de imposto foram iniciadas em reunião entre técnicos do setor com
representantes do governo realizada na semana passada, mas ainda são
incipientes.
O governo, porém, tem pressa, já que quer o novo modelo em
vigor já em janeiro de 2015.
Para evitar sonegação, a ideia é que o recolhimento seja por
substituição tributária, como ocorre no setor de cigarros. Dessa forma, os
fabricantes e importadores são os responsáveis por recolher à Receita Federal
os tributos incidentes em toda a cadeia.
Esse tipo de pagamento é semelhante ao praticado no regime
especial incidente hoje no setor de bebidas frias e facilita a fiscalização,
além de evitar que cada estabelecimento no varejo tenha que arcar com os custos
operacionais da tributação.
Hoje, o segmento de bebidas é tributado por um modelo
especial "ad rem", ou seja, tributos como Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e PIS/Cofins são cobrados sobre as quantidades vendidas.
Há uma tabela de preços que serve como base de cálculo para
a incidência dos impostos e o pagamento é definido em R$/unidade.
Os valores dessa tabela são reajustados de acordo com pesquisa
de preços no mercado feita pela Receita Federal, mas o setor reclama que não há
previsibilidade nessa correção.
Tanto o governo quanto os empresários entendem que esse
regime já se exauriu. Os empresários defendem uma tributação mais simples, de
acordo com modelo que foi apresentado em emenda do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) à Medida provisória 656, em tramitação no Congresso Nacional.
O formato preferido pelo setor privado também tem uma tabela
de referência para a cobrança dos tributos federais, mas estabelece que, a
partir da aprovação, os valores passem a ser corrigidos anualmente por índice
de inflação medido por instituição "de notória especialização" . Além
disso, contempla os pequenos produtores ao prever um redutor que abate parte
dos tributos cobrados de quem produz menos, com um teto fixado em 40 milhões de
litros.
O governo, no entanto, entende que a sugestão do setor é
"mais do mesmo" por continuar utilizando uma tabela de preços e
manter a tributação por quantidades vendidas.
Outro problema é aumentar a indexação da economia ao prever
reajustes baseados em índices de preço. Agora, a equipe econômica quer chegar a
um consenso com o setor para que o modelo a ser criado seja mais simples e
fácil de administrar, além de ser previsível e definitivo.
A expectativa é que as conversas sejam concluídas a tempo de
inserir as mudanças na MP 656, que deve ser votada até o fim do ano.
Emendas criando um novo modelo de tributação de acordo com
os parâmetros defendidos pelo setor - com o mesmo texto - já haviam sido
apresentadas por outros parlamentares durante a tramitação de outras Medidas
provisórias. Todas as vezes, porém, o trecho foi retirado depois de negociação
com o governo. Na última, o governo prometeu se reunir com o setor para definir
um regime que agradasse aos dois lados.
A nova tributação deverá ser desenhada de forma a manter a
incidência de impostos neutra em relação à praticada hoje ou com pequeno
reajuste, já que neste ano não houve correção na tabela base e o governo não
tem espaço fiscal para novas desonerações no momento.
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