Microcervejarias
podem ajudar
É possível reduzir o déficit governamental,
mas deve haver senso de justiça.
Por Henrique Oliveira*
O artigo do dia 5
de janeiro do Jornal “O Estado de São Paulo”, mais precisamente em seu caderno
Economia & Negócios, denominado de “Concentração
de Riqueza: Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam”
fica clara a importância das microcervejarias no Brasil e que essas empresas
devem ter uma taxação fiscal justa para suportar as suas atividades, perpetuando
a arrecadação em sua área e atuação.
O artigo
menciona que somente 417 cidades arrecadam mais do que gastam, sendo que esses
gastos de origem pública estão vinculados ao pagamento de aposentados,
transferências de renda, salários de servidores, gastos com manutenção de
órgãos públicos, entre outros. Os municípios que concentram superávit são
capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Manaus;
zonas portuárias, como Santos, Itajaí e Paranaguá; polos industriais como São
José dos Campos, Betim e Camaçari e locais com forte economia agrícola, como Uberlândia
(MG) e Luiz Eduardo Magalhães (BA). Há ainda municípios de menor porte, com
grandes fontes de recolhimento, a exemplo de Confins (MG), sede do aeroporto
internacional que serve a capital das Minas Gerais.
Em
contrapartida, 4.875 municípios apresentam déficit arrecadatório. O Distrito
Federal gasta 4 vezes mais do que arrecada com a máquina pública atualmente
existente. Em linha com a capital nacional, oito Estados nordestinos estão
entre os dez maiores com maior defasagem entre arrecadação e gastos públicos;
outros dois são Pará e Rondônia.
O que se observa
é uma nítida ausência de indústrias regionais no Brasil; e podem vir os questionadores
apresentarem números da indústria para contrapor, que, mesmo relevantes sejam
os números apontados ainda sabe-se que não é o suficiente. A indústria regional, aquela da cidade do
interior, descentralizada dos grandes centros, essa sim faz falta, muita falta.
Um país não cresce seu PIB significativamente se não tiver indústria. Um
município ou cidade idem. Basta ver o que é a cidade americana de Detroit hoje
se comparada há 80 anos; do apogeu do automóvel ao completo abandono. E é nesse
hiato fabril regionalizado no país que hoje se vivência é que entram as
microcervejarias, com produção honrosa, geradora de renda local e de impostos,
procurando ajudar a conter um pouco desse déficit municipal.
Na
atualidade, especula-se mais de 200 microcervejarias instaladas no país e boa
parte dessas em municípios parcialmente isolados dos grandes centros. O livro
Brasil Beer (Editora Autêntica) apresenta várias cidades com a existência de apenas
uma microcervejaria movimentando uma série de outros negócios em seu município
sede, desde o abastecimento em bares e restaurantes, passando por atividades em
agências de turismo, hotéis e pousadas, serviços logísticos, marketing e
propaganda, além de eventos sociais e de natureza cultural, como shows e
festivais, formaturas, concursos, cursos, etc.
Como
pagar, mensal e assiduamente, os aproximados 54% de impostos gerados nesse tipo
de empreendimento, com produção de baixa escala e custos elevados (uma vez que
essas micros utilizam uma quantidade maior de ingredientes nobres na bebida)
com a finalidade de prover um melhor produto ao consumidor? Essa é uma conta muito difícil de fechar e
árdua em manter. Atribuir preço à cerveja poderia ser a resposta chave para
“passar a régua” nesse emaranhado de obrigações, mas o mercado responde rápido
quanto a sua rejeição a produtos que se tornam caros. Nessas circunstâncias, a
balança está realmente desnivelada.
As
microempresas pagam seus impostos e querem continuar pagando com pelo menos certa
sensação de justiça. Realmente não se consegue extrair um sorriso do
empresariado do segmento, uma vez que a carga tributária se torna uma efetiva
sócia da empresa e não uma parte coadjuvante de um processo de geração de valor
por meio de rodadas de negócios em torno da cerveja. A tributação mais plausível
promove uma melhor expectativa de crescimento das atuais microempresas
cervejeiras e anuncia que é oportuno o surgimento de novas, com perenidade.
(Acredita-se que, com algum incentivo, há espaço no Brasil para o desenvolvimento
de mais de 1.000 microcervejarias). Está passando da hora das três esferas
hierárquicas de governo – Prefeitura, Estado e a União, prestar uma melhor
vista para esse nicho de mercado no intuito de prover uma taxação mais justa, visando
ajudar na mitigação do déficit provocado por essas mesmas esferas, em destaque,
os municípios. Pelo menos há uma dose de consolo: instituições como a FIEMG e o Sebrae, vem cumprindo a sua parte: instruindo e capacitando pessoas e talentos em toda a cadeia de valor.
