ICMS sobre cerveja em Minas Gerais

Decreto Nº 46392 DE 27/12/2013

Publicado no DOE em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O Governador do Estado de Minas Gerais , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013,

Decreta:

Art. 1 º O art. 75 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 75. .....

XL - até 31 de janeiro de 2015, à microcervejaria, nas operações de vendas internas de cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento, destinadas a contribuinte do imposto, de forma que a carga tributária resulte em 8% (oito por cento), observado o disposto no § 22.

.....

§ 22. Para os efeitos do inciso XL do caput será observado o seguinte:

I - o benefício será aplicado opcionalmente pelo contribuinte, mediante regime especial concedido pelo Diretor da Superintendência de Tributação, e implica o estorno de créditos proporcional à representatividade das operações beneficiadas com o crédito presumido em relação ao total de operações realizadas;

II - exercida a opção, o contribuinte será mantido no sistema adotado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, vedada a alteração antes do término do exercício financeiro;

III - fica condicionado à comprovação de instalação e ao pleno funcionamento do equipamento contador de produção nos termos do art. 58-T da Lei Federal nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003;

IV - o benefício não se aplica ao imposto devido por substituição tributária, observado, nessa hipótese, o disposto na legislação vigente;

V - considera-se:

a) microcervejaria, a empresa cuja produção anual de cerveja e chope artesanal, correspondente ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, inclusive os de coligadas e o da controladora, não seja superior a 3.000.000 litros (três milhões de litros);

b) cerveja ou chope artesanal, o produto elaborado a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha no mínimo 80% (oitenta por cento) de cereais malteados ou extrato de malte, conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2013; 

225º da Inconfidência Mineira e 192º da independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

Enquete do Bob 2014

A opinião dos melhores 
cervejeiros brasileiros está no ar!

Já está no ar há algumas semanas a "Enquete do BoB" versão 31.12.2014 para deleite dos amantes da cerveja e demais interessados, nesse segmento que tanto gostamos.

A enquete é um hall de perguntas que envolvem, entre outros assuntos, estilos de cervejas, práticas do negócio, conceito sobre cerveja artesanal, lugares interessantes e recomendados.

É um momento importante para o mercado como um todo, pois registra o pensamento de diversos profissionais de todo o Brasil que dedicam horas a finco no desempenho do setor cervejeiro e dos interesses de cada um. Com a enquete, os interessados poderão conhecer um pouco mais sobre o que esses profissionais, quem são, aonde estão, como pensam e como trabalham; quais são as suas alegrias e frustrações na busca da melhor dinâmica e progresso do segmento.

Aproveite, conheça a opinião desses mestres, pois é no mínimo algo de muita valia e aprendizado.

A enquete é realizada pelo amigo jornalista Roberto Fonseca, o BoB. Para esse camarada, um brinde com primoroso copo de cerveja!

 O blog é: https://osmelhoresde2014.wordpress.com/page/2/

Pin Up Conti Bier

Latinha tem pin-up que tira roupa quando cerveja está gelada

A frase é geralmente repetida por quem aprecia o sabor da cerveja brasileira, principalmente nas épocas mais quentes de verão.

Quase como numa brincadeira com a expressão dita pelos amantes da bebida refrescante, a Conti Bier resolveu apostar numa latinha diferente.

Criada pela WMcCann, a nova embalagem traz uma pin-up desenhada em seu verso para sinalizar de maneira atraente quando a bebida estiver com a temperatura ideal para o consumo.

Estampada trajando um vestido enquanto a embalagem está em temperatura ambiente, a pin-up fica só de biquíni quando a cerveja estiver gelada.

O efeito acontece devido a um sensor térmico aliado à impressão em tinta termocrômica.

"É quando esta lata esfria que o clima esquenta", diz o anúncio que promoverá a edição limitada nas edições de fevereiro e março da revista Auto Esporte, além de filme que mostra o processo de produção das novas latas e será divulgado na fanpage da marca.

Para esta ação, foram produzidas 1,5 milhão de latas, que serão vendidas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Fonte: http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/latinha-tem-pin-up-que-tira-roupa-quando-cerveja-esta-gelada

Racionalização do uso da água

Amigos cervejeiros, recebi essa anedota hoje;

Comunicado importante!

"Amigos, diminua o tempo dos banhos, parem de lavar calçadas e carros, feche a torneira enquanto escova os dentes....

Lembrem-se a base da cerveja é a ÁGUA. Se esse insumo acabar estaremos ferrados! A gente até pode ficar sem banho, mas sem cerveja não dá"!

Abraços!

Cerveja Benedita

Jornalistas lançam segunda edição de cerveja 

com "furrundu"

Movido por paixão pela bebida, hobby começou em 2012; agora, bebida vai entrar em escala comercial

PRISCILLA VILELA

Da Redação

Os amantes de cerveja artesanal de Cuiabá, a partir de fevereiro próximo, terão a oportunidade de começar a provar a cerveja “Benedita”.

De sabor um tanto exótico, a marca, idealizada pelos jornalistas Anselmo Duarte e Rodrigo Vargas, após dois anos de criação, começa finalmente a atingir escala de comercialização para que todos cuiabanos possam experimentar o que, até agora, somente amigos próximos e familiares dos criadores já puderam constatar: furrundu e malte combinam, sim.

O furrundu, doce popular cuiabano composto com rapadura e mamão, é a matéria-prima que dá o sabor diferenciado da Benedita para a fórmula oficial, que será colocada nas prateleiras de mercados.

De classificação Stout, a cerveja é mais encorpada, cremosa, com bastante espuma, ou como dizem Anselmo e Rodrigo, "de personalidade".

A marca Benedita, aliás, é totalmente pensada em traduzir uma faceta da personalidade cultural cuiabana, passando pela gastronomia, história e valorização de produtores da terra.

O furrundu que "dá a vida" a cerveja, por exemplo, é produzido por uma doceira conhecida da região, a Dona Eugênia, que fabrica seus doces caseiros em sua própria casa, no tradicional Ribeirão do Lipa, na região do Santa Rosa.

“Nossa maior intenção era fazer uma cerveja que valorizasse a culinária, a história e a cultura de Cuiabá. Além disso, tem o fato de que a Benedita faz girar aqui uma espécie de rede, porque o furrundu que usamos para a fabricação é todo feito aqui. A viola de cocho de embalagens especiais é feita por um artesão da cidade também. Tem essa questão da valorização cultural”, afirmou Anselmo.

Como não há fábrica própria ainda, a Benedita está sendo feita em Ribeirão Preto (SP), pela Invicta, e distribuída pela empresa Células Distribuidora.

Quem quiser mais informações sobre a Benedita, pode acessar a página da marca no Facebook: www.facebook.com/cervejabenedita.

Para saber onde será vendida a bebida, basta ligar na distribuidora Única, no telefone 
(65) 8449-9393.

Foto: Rodrigo Vargas

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=222578

Cervejaria Backer

Quando estive com Ana Paula Lebbos e Halim e Munir Kalil na unidade da Backer em Belo Horizonte apresentando o audacioso projeto de meu mais novo livro, fiquei sabendo que o Casal Paula-Halim estavam indo aos Estados Unidos à procura de um cervejeiro que ajudasse no processo industrial e que desse cursos sobre o tema para os mais diversos interessados.

Halim me mostrou inclusive aonde os alunos e entusiastas irão passar durante o tour cervejeiro para conhecer o processo produtivo e suas peculiaridades.

Não tardou e aí está o resultado. Chega para nosso conhecimento a cervejeira Alex Nowel que fará para da Pink Boots Society, com uma seção puramente Tupiquim.

Damos as boas vindas à Alex e desejamos à Backer sucesso pleno nessa nova aventura!

Açaí Weizen

Universitários do Amazonas apresentam cerveja artesanal 

de Açaí tipo Weizen

Na noite de terça-feira (20), apresentaram os resultados para a
pró-reitoria da Ufam, professores e estudantes e, na
oportunidade, ofereceram degustação da cerveja.

21 de Janeiro de 2015

ACRITICA.COM

Universitários do Amazonas apresentam cerveja artesanal de Açaí tipo Weizen(Eduardo Gomes/ CIÊNCIA em PAUTA)

Em apenas três meses, quatro alunos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) elaboraram um projeto científico-experimental que resultou no processo de fabricação de uma cerveja artesanal a partir do Açaí.

Desafiados pelo professor da disciplina Operações Unitárias I, do 6º e 8º  período, dos cursos de Engenharia Química e Petróleo e Gás, Johnson Pontes de Moura, os alunos desenvolveram o trabalho “Produção da Cerveja de Açaí – Tipo Weizen”. Na noite de terça-feira (20), apresentaram os resultados para a pró-reitoria da Ufam, professores e estudantes e, na oportunidade, ofereceram degustação da cerveja.

Johnson Pontes disse ter laçado esse desafio para que os estudantes contemplassem processos reais, dimensionassem os equipamentos e principalmente, valorizassem as competências e habilidades que tiveram até o momento nas disciplinas de engenharia. O professor ficou satisfeito com os resultados. “Sinto-me, não na função de professor, mas na função de educador, orgulhoso em ver o resultado desse trabalho”, admite o professor.

Diogo Freire, um dos integrantes da equipe, justifica a escolha do Açaí devido a abundância do fruto na região, seu alto valor nutricional e por ser um produto fácil de ser encontrado. No processo de fabricação da cerveja, Freire diz que o fruto foi o grande salvador. “Graças a ele, conseguimos o açúcar necessário para a formação do álcool. Em determinados processos de fabricação da cerveja nós tivemos alguns erros, tivemos que eliminar alguns açúcares que o açaí lá na frente recompensou. Com isso, tivemos um teor de álcool de 6% na cerveja”, detalhou o estudante do curso de Petróleo e Gás.

Outro benefício apontado durante a apresentação pela estudante, Aurilene de Paula, é o potencial do fruto em sua formulação bioquímica com a presença de antioxidantes. De acordo com a pesquisa realizada durante o projeto, a cerveja do Açaí do tipo Weizer também apresenta compostos que colaboram no tratamento de ferimentos na pele. “O alto teor de vitaminas do complexo B presentes nesse tipo de cerveja é considerado benéfico para a pele. Na Alemanha, por exemplo, as cervejas do tipo Weizen são receitadas no tratamento de doenças de pele”, explicou.

 A pró-reitora de Inovação Tecnológica,  em exercício, professora Maria do Perpétuo Socorro Coelho, acompanhou a apresentação dos alunos, e elogiou a dedicação da equipe com a produção científica. Segundo ela, a universidade quer que os alunos façam as suas práticas e que elas possam ser úteis para a sociedade, transformando-se em um negócio futuro com a utilização e inclusão, principalmente, de matéria prima regional. O custo para a produção de mais de 20 litros foi de R$ 1.285,00 reais.

O açaí 

Fruto de uma palmeira nativa da várzea da Região Amazônica, o açaí é um fruto pequeno, de cor roxa que se forma em cachos. De acordo com as características descritas em diversas pesquisas, ele possui um alto poder antioxidante, vasodilatador e anti-inflamatório. Em sua composição há presença das vitaminas B1, C e E, além de potássio, cálcio, ferro, fósforo, potássio, sódio, entre outras. No Norte do Brasil, é considerado um alimento muito importante devido suas qualidades nutricionais.

 Cerveja de açaí é eleita a melhor em 2014

 A cerveja Açaí Stout (7,2% de teor alcoólico), da paraense Amazon Beer, foi eleita em 2014, no Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau (SC) a melhor cerveja do Brasil.

 Segundo noticiou o site brasileiro Globo.com, o júri formado por 25 especialistas nacionais e internacionais escolheu a cerveja da Amazon Beer, fundada em 2000, em Belém – onde tem uma fábrica e um bar na Estação das Docas, pointnoturno da capital paraense – entre 414 concorrentes.

 Segundo a equipe que desenvolveu o projeto “Produção da Cerveja de Açaí – Tipo Weizen”, a partir da apresentação e aprovação do sabor da bebida pelos degustadores, a expectativa é reunir o grupo e definir os próximos passos a serem tomados.

*Com informações da assessoria de comunicação.

Cerveja contaminada

Cerveja contaminada mata 69 em Moçambique

Origem da contaminação é desconhecida, mas autoridades acreditam em envenenamento com bile de crocodilo

O governo de Moçambique declarou três dias de luto a partir dessa segunda-feira após 69 pessoas morrerem ao beber cerveja em um funeral no fim de semana. Autoridades disseram que outras 196 pessoas estão internadas nos hospitais da região.

"As pessoas correram para o hospital, sofrendo de diarreia e dores musculares", disse o diretor de saúde. "Então corpos de vários bairros foram trazidos para o hospital, e isso nos alertou", finalizou.

Pombe, uma tradicional cerveja moçambicana, é feita de farinha de milho. A origem exata da contaminação ainda é desconhecida, mas as autoridades acreditam que a bebida foi envenenada com bile de crocodilo em um funeral no sábado. A polícia está investigando o incidente.

Sangue e amostras da tradicional cerveja foram enviados para a capital Maputo para serem testados, disse o diretor de saúde, Carle Mosse.

"Estamos aguardando os resultados dos testes das amostras que estão sendo feitos no Hospital Central de Maputo, para que possamos identificar o tipo do produto colocado na bebida", disse Mosse.

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2015-01-12/cerveja-contaminada-mata-69-em-mocambique.html

http://www.diarioliberdade.org/africaasia/sa%C3%BAde/53672-67-as-v%C3%ADtimas-mortais-de-aparente-envenenamento-em-chitima.html

Brasil Beer Guide para smartphones

O Brasil Beer Guide é um aplicativo para smartphones que funciona como um guia de cervejas brasileiras e importadas, inclusive artesanais, disponibilizado gratuitamente para os usuários, a partir desta semana.

Idealizado por Mauro Manzali Bonaccorsi, Beer Sommelier formado pela Doemens-SENAC/SP, que também é membro da ACERVA-Mineira e juiz de concursos de cervejas artesanais, o aplicativo foi desenvolvido em uma interface amigável e delineado para utilização tanto por iniciantes como velhos apaixonados pelo mundo da cerveja.

Com o aplicativo, o usuário pode consultar mais de mil cervejas cadastradas (no lançamento já se encontrava no banco de dados 1.060 cervejas) e também participar com registro de comentários e a troca de informações, bem como a inserção de novas cervejas, permitindo a ampliação do guia de uma forma colaborativa.

Segundo o Beer Sommelier, a consulta pode ser feita por cervejarias, estilos de cerveja, países de produção, ou simplesmente pela digitação do nome da cerveja. A partir daí, o usuário poderá visualizar a descrição, comentários, sugestão de acompanhamentos e até fotos.

Para fazer comentários, incluir novas cervejas e realizar avaliações é necessário realizar um simples cadastro no próprio aplicativo.

O aplicativo, disponível na AppStore e na PlayStore da Google, servirá não apenas como uma ferramenta de fácil acessabilidade para consulta de conteúdo sobre cervejas, mas buscará reunir em uma comunidade virtual e interativa, os apreciadores de uma boa cerveja.

App: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.mobilus.brasilbeerguide

Ambev versus Itaipava

Usar mesmo padrão de cor em lata de cerveja não é concorrência desleal

As cores dos recipientes de produtos são elementos neutros no marketing das empresas. Portanto, não constituem um diferencial mercadológico por si só, tampouco um trade dress (conjunto de imagem) capaz de causar confusão em relação a produtos com padrões parecidos. Assim entendeu, por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e permitir que a Cervejaria Petrópolis possa utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia proibido a empresa de comercializar a cerveja na lata vermelha e ainda a condenara  a  pagar R$ 200 mil de indenização à Ambev por danos morais. De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, o artigo 124, inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) prevê que cores não dispostas de modo distintivo não podem ser registradas como marca, razão pela qual uma empresa que utilizou em ação de marketing cor similar à de produto de outra não faz concorrência desleal.

Concorrência publicitária
O embate judicial entre as duas empresas começou em 2011. A marca Brahma lançou a lata vermelha de cerveja com o slogan “o sabor da sua Brahma agora na cor da Brahma”, o que, segundo a companhia, serviria para diferenciar e identificar a sua marca. Dois meses depois, porém, a concorrente lançou no mercado uma lata da cerveja Itaipava, na cor branca, em edição comemorativa do patrocínio da fórmula Stock Car que, posteriormente, foi trocada por uma similar na cor vermelha. A Ambev alegou que a lata do produto da Cervejaria Petrópolis confundia o consumidor e tinha a finalidade de diluir o efeito da campanha publicitária da Brahma. A empresa alegou, também, que o fato caracterizaria concorrência desleal, uma vez que fez grande investimento e a concorrente teria supostamente tentado aproveitar-se da inovação.

O juízo de primeiro grau julgou o pleito improcedente, mas o TJ-RJ reformou a sentença ao entender que houve prática de concorrência parasitária. Para o tribunal fluminense, a Itaipava aproveitou-se da estratégia de marketing da Brahma. A fabricante da Itaipava recorreu ao STJ.

Cor não é marca
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, o artigo 124, inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial Para o relator, é plenamente possível a convivência de produtos comercializados por empresas diversas e concorrentes que utilizam embalagem da mesma cor, já que não existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominações. Em seu voto, o ministro ressaltou que a simples cor da lata de cerveja não permite nenhuma relação com a distinção do produto nem designa isoladamente suas características.

“Portanto, o fato não enseja a confusão entre as marcas Brahma e Itaipava, sobretudo quando suficientemente conhecido e diferenciado o seu principal e notório elemento distintivo: a denominação”, afirmou.

Livre concorrência
Para Noronha, além de configurar verdadeiro monopólio do titular da marca mais antiga, a admissão de exclusividade do uso da cor vermelha violaria a essência da Lei de Propriedade Industrial, que objetiva principalmente a tutela da livre concorrência.

Citando precedente da própria 3ª Turma, Noronha reiterou o entendimento do colegiado de que "a finalidade  da  proteção  do  uso  de  marcas  é  dupla:  por  um  lado protegê-la  contra  o  proveito  econômico  parasitário  e  o  desvio  desleal  de clientela  e,  por  outro,  evitar  que  o  consumidor  seja  confundido  quanto  à procedência  do  produto". 

No caso julgado, segundo o relator, por qualquer ângulo que se veja a questão — proteção ao uso de marca, ofensa ao direito de exclusividade de marca, prática de concorrência desleal ou parasitária —, é impossível  considerar que a cerveja Itaipava envasada em lata de cor idêntica à da Brahma possa, só por isso, causar confusão ao consumidor.

“Descaracterizada a concorrência desleal, não há falar em ofensa ao direito de marca, impondo-se o afastamento da condenação indenizatória por falta de um dos elementos essenciais à constituição da responsabilidade civil — o dano”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.376.264

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-09/mesmo-padrao-cor-lata-cerveja-nao-concorrencia-desleal 

Brasil Beer Guide em APP

Brasil Beer Guide em APP é concluído em 2015

Retransmitimos com orgulho as palavras do cervejeiro da ACervA Mineira, Maurinho Manzali.

Amigos e amigas,

É com muita alegria que informo que o aplicativo Brasil Beer Guide já está disponível para ser baixado grátis na AppStore e na GooglePlay!

Ele é de todos nós, por ser colaborativo, de permanente construção coletiva. Estamos juntos!

Agradeço de antemão o apoio de vocês na divulgação e participação com inclusão de comentários e novas cervejas.

Muito obrigado mesmo!

Mauro Manzali Bonaccorsi

Beer Sommelier pela Doemens - SENAC-SP