Tributação em bebidas e cervejas

"Imposto do pecado". A nova forma de tributar bebidas alcóolicas 

do portal G1

O governo vai tributar bebidas por volume e teor alcoólico, com as alíquotas do “imposto do pecado” que serão maiores sobre destilados do que sobre as cervejas, por exemplo.

As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. As informações foram prestadas pelo Ministério da Fazenda, no dia 25 de abril, durante uma coletiva de imprensa.

Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai servir para desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo a proposta de regulamentação enviada ao Congresso Nacional, as bebidas alcoólicas serão tributadas por dois impostos, cujas alíquotas ainda serão definidas:

.alíquota percentual por volume; .alíquota específica sobre o teor alcoólico.

Ou seja, um litro de vodca com um teor alcoólico de 50% será mais tributado do que um litro cerveja com teor alcoólico de 5%. Isso por conta do teor de álcool na bebida, ainda que as duas tenham o mesmo volume.

Contudo, segundo o auditor fiscal da Receita Pablo Moreira, a carga tributária não deve aumentar com a reforma.

Ou seja, as bebidas tributadas pelos impostos atuais teriam uma redução com as alíquotas uniformes previstas pela reforma tributária. O “imposto do pecado” elevaria esses tributos para igualar à carga tributária atual.

Segundo especialistas, hoje, esses produtos já pagam alíquota de ICMS e PIS/Cofins acima da média. Por isso, a carga tributária não deve aumentar. O "imposto do pecado" será cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso, quarta-feira, 24 de abril de 2024, e caso aprovado, seria inserido no sistema de tributação nos anos de 2025 e 2026. 

Meus grifos: O Leão já está no rótulo faz tempo.

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Tributos incidentes na cerveja

Com produção estável, arrecadação de impostos sobre cerveja sobe quase 50% em três anos

• Tributos cobrados dos fabricantes da bebida somaram R$ 4 bilhões em 2012, contra R$ 2,7 bilhões em 2010, mas volume só avançou 6,8%

por Márcio Beck

RIO – Enquanto o governo desonera impostos de cada vez mais segmentos, na tentativa de estimular a economia, quem não tem motivo para comemorar são os responsáveis pelo principal combustível da maioria das celebrações no país: os cervejeiros. A arrecadação de tributos do setor de “fabricação de malte, cervejas e chopes” no Brasil passou de R$ 2,32 bilhões em 2003 para R$ 4,06 bilhões em 2012, crescimento de 82%, segundo dados compilados pela Receita Federal a pedido do Globo.

Com a produção praticamente estável, os últimos três anos concentraram quase metade deste avanço. A produção cervejeira avançou apenas 6,79%, de 12,8 bilhões de litros em 2010 para 13,7 bilhões em 2012, mas o recolhimento de impostos subiu 47,5% em relação aos R$ 2,7 bilhões arrecadados em 2010. A carga tributária sobre as cervejas, em média, fica em 56% nas latas e garrafas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mas pode chegar a 70% do preço final dos produtos artesanais e importados.

A trajetória de alta da arrecadação deverá continuar, já que em maio do ano passado o governo aprovou um reajuste de 25% nas tabelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS-Cofins. As grandes indústrias cervejeiras foram ao Planalto apresentar planilhas de investimentos e destacar a ausência de demissões nas fábricas – diferente do que ocorreu nas montadoras de automóveis. Saíram com vitória parcial: o adiamento do reajuste até o fim do verão, período de maior consumo, e o escalonamento em quatro parcelas de 6,25% até abril de 2015.

— Desde 2011, o governo vem utilizando a tributação sobre o setor cervejeiro como medida de compensação para a perda de arrecadação de outros tributos, como correção da tabela do Imposto de Renda, desoneração da folha de determinados setores — afirma o advogado tributarista Luís Gustavo Bichara, que tem entre seus clientes a gigante do setor, Ambev. 

‘Custo social’ da bebida é alto, afirmam especialistas

A elevada carga não é exclusividade da cerveja, explicam especialistas. Ao estabelecer as alíquotas dos tributos, entra em jogo a lógica do “custo social”, que dita que os itens supérfluos sejam taxados mais pesadamente que os itens de necessidade. Além de item supérfluo, sendo bebida alcoólica, a cerveja pode provocar danos indiretos a outras pessoas (como os acidentes por embriaguez) males graves à saúde, se consumida de forma excessiva, por ser bebida alcoólica – ainda que, de forma moderada, estudos recentes apontem benefícios maiores do que os do consumo moderado de vinho na prevenção de doenças.

— As montadoras demitiram milhares e cortaram investimentos, receberam isenção de IPI, voltaram a demitir e tiveram o benefício prorrogado. As cervejarias mantiveram o nível de empregos, se comprometeram a manter as expansões programadas, e não conseguiram nem redução — afirma um advogado tributarista com mais de 20 anos de atuação no mercado cervejeiro, que pediu para não ser identificado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/com-producao-estavel-arrecadacao-de-impostos-sobre-cerveja-sobe-quase-50-em-tres-anos-9164474#ixzz2a3ozxHBa

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Microcervejarias e Imposto Simples

Casildo Maldaner propõe inclusão de pequenas vinícolas e cervejarias no Simples

Da Redação

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (11), a redução da carga tributária incidente sobre os vinhos produzidos por pequenas vinícolas. Ele destacou o sucesso do setor em Santa Catarina e lamentou as dificuldades dos empresários que não têm acesso ao Simples Nacional, sistema simplificado de arrecadação de tributos.

– A carga que castiga de forma implacável empreendedores de qualquer setor da economia brasileira é particularmente cruel com os produtores de vinhos. O consumidor que se depara com uma garrafa no supermercado deve saber que, do valor total do produto, aproximadamente 65% são impostos, tributos e taxas – afirmou.

Segundo Casildo, mesmo tendo produções pequenas, os vinicultores pagam impostos de “gente grande”, o que torna a atividade extremamente onerosa. O mesmo acontece com os produtores artesanais de cerveja, que são obrigados a pagar tantos tributos quanto as grandes multinacionais.

O senador alertou para o fato de que as vinícolas e cervejarias, além de produzirem produtos de qualidade, têm papel importante no desenvolvimento do turismo, atraindo investimentos e novas oportunidades:

– A exemplo do que acontece na França, Portugal, Itália, Chile e Argentina, milhares de turistas viajam para as regiões produtoras, atrás das belas paisagens e de todo o clima que envolve o plantio e processamento das uvas – disse.

O parlamentar defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria (PLS 136/12) para permitir a inclusão de pequenas vinícolas e cervejarias no Simples Nacional.

– Esperamos que o Brasil não dê as costas para essa oportunidade, que alia perfeitamente o desenvolvimento econômico e social com preservação do meio ambiente – concluiu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/11/casildo-maldaner-propoe-inclusao-de-pequenas-vinicolas-e-cervejarias-no-simples

Legislação para cerveja

Subcomissão do Senado quer banir publicidade de álcool

Para tentar combater a disseminação das drogas lícitas no País, o relatório final da subcomissão sobre drogas, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sugere a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas, a restrição da comercialização do produto, o aumento de impostos e também a integração entre os diversos níveis de governo.
 
Criada há sete meses, a subcomissão ouviu diversos especialistas sobre o assunto, representantes de entidades que atuam na recuperação de viciados e pessoas que conseguiram deixar o vício. O relatório final, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será votado na próxima terça-feira. Além de sugerir diversas medidas a serem adotadas pela União, pelos estados e municípios, o documento propõe várias alterações na atual legislação.
  
"Estamos recomendando a proibição da propaganda de drogas. Qualquer bebida alcoólica acima de 5 graus [Gay-Lussac (GL)] é considerada prejudicial à saúde. Não quer dizer que vamos proibir, mas não podemos estimular, incentivar. Imagine uma propaganda para o consumo de maconha ou de cocaína. Todos achariam um absurdo. Mas acham natural o estímulo a outras drogas", disse o presidente da subcomissão, Wellington Dias (PT-PI).

 
Álcool

Segundo ele, apesar do aumento do consumo das drogas consideradas ilegais, o abuso do álcool é ainda mais preocupante. "A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que álcool é o mais grave dos problemas relacionados às drogas em todo o mundo, e recomenda que todos os países possam adotar, até 2012, políticas para redução do consumo".

De acordo com o presidente da subcomissão, aproximadamente 1% da população brasileira está envolvida com drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack, enquanto um porcentual muito maior, de quase 10%, faz uso sistemático do álcool.

De acordo com Dias, a OMS estima que o Brasil tenha um prejuízo anual aproximado de R$ 30 bilhões devido à falta de uma política adequada de combate às drogas. "Se adotarmos uma medida eficaz e reduzirmos pelo menos 20% [do prejuízo], teremos um lucro equivalente ao que se deve investir. Acredito que é o momento de agir porque as drogas interferem na economia, na família e na qualidade de vida da população".

 
Instrumento de Combate

Segundo Wellington Dias, são necessários cerca de R$ 3 bilhões para desenvolver no País uma rede de enfrentamento às drogas e de tratamento aos dependentes. A ideia, de acordo com o petista, é obter esse recurso da própria venda das drogas consideradas legais, como álcool e cigarro.

"Defendo que se tire do que já se arrecada com os impostos sobre bebida e cigarro ou, como outros países fizeram, se amplie a taxação", disse o senador. Segundo ele, atualmente as bebidas alcoólicas no país são taxadas em aproximadamente 35% e o cigarro, em 70%. "Na Europa, uma cerveja vale, em média, 14 euros, cerca de R$ 40, enquanto no Brasil não passa de R$ 3. Há um espaço grande para que o País tenha a receita sem jogar nas costas da sociedade esse ônus", declarou.

 
Legislação

Além de sugestões, segundo Dias, o relatório vai propor diversas mudanças na legislação. "Para que a gente possa proibir a propaganda, a exigência de uma licença especial para venda de bebidas e cigarros, teremos de alterar a lei. Portanto, haverá um conjunto de regras que dependem de lei. Outras dependem apenas de vontade política, e é isso que vamos cobrar", disse. "Tem de ter um tratamento especial. Para vender remédios, que é uma droga, temos todo o controle, a exigência de farmacêuticos. A mesma coisa precisa ser feita em relação ao álcool", completou.
 
Conforme o senador petista, o relatório aponta ainda para a necessidade de o Brasil lidar com o tema das drogas de forma integrada, inclusive com os países da América Latina. "Estamos propondo a criação do Conselho das Américas de Políticas Sobre Drogas, como foi criado o Conselho da Comunidade Europeia, o Conselho da Comunidade Asiática, entre outros, para que a América, dentro da sua particularidade, consiga enfrentar o problema." As informações são da Agência Brasil.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/subcomiss%C3%A3o-senado-quer-banir-publicidade-%C3%A1lcool-192900150.html
(*) Tradução: A cerveja é boa, diz o médico.