A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) apresenta
manifesto em relação ao imposto seletivo, o imposto do pecado
Queremos um imposto seletivo que cumpra seu propósito
constitucional de proteção às pessoas e à sociedade. Não é o tipo de bebida, é o álcool.
As bebidas alcoólicas têm lugar inquestionável na cultura,
na economia e nos valiosos momentos de lazer e celebração. Mas também exigem
responsabilidade para garantir moderação e consciência no consumo. Por isso,
defendemos que a discussão sobre esse tributo deve focar em sua razão de
existir. O Imposto Seletivo foi criado para endereçar externalidades negativas
relacionadas à saúde e ao meio ambiente. Para de fato cumprir seu propósito
constitucional, tal tributo deve ser técnico, abrangente e eficaz.
Se o Imposto Seletivo visa taxar o álcool, toda molécula de álcool contida em qualquer bebida deve ser tributada, e da mesma maneira.
Sem exceções, subsídios ou enquadramentos por categoria que
enfraqueçam a sua capacidade de gerar os efeitos desejados pela sociedade e
pela intenção legislativa.
A ciência e a saúde pública não diferenciam categorias
comerciais. Para a medicina e para o organismo humano, não existe bebida
“forte” ou “fraca”. O que existe é a quantidade de álcool ingerida, seja em uma
taça de vinho, uma dose de destilado ou uma lata de cerveja – que contêm, em
média, a mesma quantidade de álcool puro.
O debate atual, no entanto, ainda flerta com distinções
artificiais que favorecem certas categorias, criando uma distorção perigosa:
produtos com altíssimo volume de consumo buscam receber tratamento
privilegiado. Um sistema tributário que abraçasse tal exceção não apenas
falharia em seu propósito de saúde, mas também alimentaria o mercado ilegal –
que desvia arrecadação, empregos e coloca a vida dos brasileiros em risco.
O momento exige coragem para enfrentar lobbies históricos e
mitos populares.
O imposto híbrido, com um valor único cobrado por litro de álcool puro e uma alíquota única sobre o preço, é o modelo que melhor atende ao
objetivo do Imposto Seletivo, pois faz com que o produto mais consumido pague
mais impostos ajudando a reduzir o consumo excessivo. Ao mesmo tempo, esse
formato garante tratamento justo entre produtos mais baratos e mais caros, sem
criar distorções entre produtos e categorias.
O Brasil merece um sistema tributário moderno, sem
privilégios injustificáveis, com rigor e uma régua única para toda molécula de
álcool, reconhecendo que política fiscal e consumo responsável caminham juntos.
Afinal, álcool é álcool.
