Propaganda abusiva sobre consumo de bebidas alcoólicas

MPMG multa choperia de Uberlândia por publicidade de evento em que “mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam”

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou multa administrativa no proprietário de uma choperia situada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em razão da veiculação de publicidade abusiva que reforça a cultura de objetificação da mulher. A propaganda, feita em 25 de junho de 2017 na página do estabelecimento em uma rede social, buscava promover um evento realizado pela choperia e, para isso, utilizou os seguintes dizeres: “Mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam até 23h e bebem a noite toda”.

Diante do fato, o Procon-MG instaurou Processo Administrativo com o objetivo de apurar o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n° 2.181/1997, que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Após ser notificado sobre o procedimento, o empresário apresentou defesa alegando que não tinha conhecimento sobre a abusividade da publicidade, especialmente quanto ao seu cunho ofensivo. Segundo o proprietário, a publicação foi excluída imediatamente, na presença do fiscal do Procon municipal, e, na sequência, foi divulgada retratação na mesma rede social em que ele esclareceu o equívoco e se desculpou pelo teor da publicação. O evento divulgado ocorreu no dia previsto.

 

Conduta repudiável

Conforme o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, a conduta do empresário “se revela extremamente discriminatória e repudiável” e, por conter caráter discriminatório e nítida abusividade, viola o art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. “Os termos da publicidade difundida reforçam, sobremaneira, a objetificação da mulher. Isso porque, mesmo que de forma velada, o anúncio em apreço preconiza a qualificação do público feminino como um atrativo da casa”, expõe o promotor.

Fernando esclarece que os termos usados na publicação convergem com a banalização da imagem da mulher e “prejudicam excessivamente” a igualdade de gêneros almejada pela Constituição Federal, “na medida em que a aparência da mulher, e, especificamente, o tamanho da roupa, importam mais do que todos os outros aspectos que as definem enquanto indivíduos”. Em razão  disso, segundo o promotor, a gratuidade de entrada e bebida para as mulheres com base no tamanho ou tipo de vestimenta é medida desproporcional e inteiramente injustificada.

Ainda segundo Fernando, a exclusão do anúncio e a retratação do autor não eximem o empresário da responsabilidade pelo fato. A multa aplicada, de R$ 720,35, tem caráter pedagógico e foi calculada com base nos artigos 56, I, e 57 do CDC.

Ministério Público de Minas Gerais

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Corinthians na cerveja

Corinthians anuncia renovação de contrato com cervejaria até 2021

O Corinthians continuará a fazer propaganda para a Estrella Galicia nos seus uniformes de treinos e banners até pelo menos 2021. Nesta segunda-feira, o clube anunciou a prorrogação do vínculo com a cervejaria, sua parceira desde setembro do ano passado, pelas próximas quatro temporadas.

“Em um momento difícil, ficamos felizes por renovar a parceria. Isso mostra mais uma vez a força da marca Corinthians”, celebrou Vinicius Azevedo, gerente de marketing do clube, que ainda enfrenta dificuldades para encontrar um patrocinador máster fixo – a Cia do Terno tem acordo válido somente até o final do ano.

A relação entre Corinthians e Estrella Galicia vai além da publicidade habitual. A empresa está presente também no chamado Esquenta da Fiel, festa que antecede os jogos em Itaquera, e até distribuiu taças comemorativas em formato de chuteira (contendo cerveja sem álcool) para os jogadores comemorarem o título brasileiro conquistado após a vitória sobre o Fluminense.

Em outubro, a Estrella Galicia, que também patrocina o Deportivo La Coruña, ainda viabilizou um amistoso entre o time sub-20 do Corinthians e a equipe espanhola, no Estádio Riazor. Os novatos do clube brasileiro sofreram uma vexatória goleada por 7 a 0.

Fonte: https://www.opovo.com.br/esportes/futebol/times/corinthians/2017/11/corinthians-anuncia-renovacao-de-contrato-com-cervejaria-ate-2021.html

Bergedorfer Bier

Cervejaria Alemã usa homens “grávidos de cerveja” em nova propaganda

de Clube do Malte

O prazer de ser mãe e ter uma barriga de grávida, algo que nós homens nunca vamos saber como é. Pelo menos não com uma criança, mas com uma barriga de cerveja talvez. Pelo menos foi o que a cervejaria Bergedorfer Bier tentou fazer ao usar fotos de homens “grávidos de cerveja”.

A ideia é divulgar o novo slogan da Bergedorfer Bier, “fabricadas com amor”. Até porque uma barriga dessa não se faz da noite para o dia. Assim como a cerveja.

Aparentemente, a cervejaria ficou cansada do visual “sexista e perfeito” dos anúncios de cerveja com mulheres bonitas e saradas, e resolveu partir para o lado mais real da coisa, trazendo apenas homens ostentando suas barrigas saradas de cerveja. Todos incorporando muito bem o sentimento de orgulho de uma mãe com sua barriga.

Os anúncios de publicidade foram feitos pela agência alemã Jung von Matt, e o resultado você pode ver nas fotos abaixo:

Fonte:http://blog.clubedomalte.com.br/noticias/cervejaria-alema-usa-homens-gravidos-de-cerveja-em-nova-propaganda/

Propaganda de Cerveja

MPF garante na Justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas

Fonte: MPF em 09 de Dezembro de 2012

Decisão tem efeitos nacionais e alcança bebidas como cerveja e vinho. A medida tem por finalidade também a proteção da criança e do adolescente.   O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina (PRDC/SC), obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau.

Com a sentença a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), rés da ação, passam a ter a obrigação de adotar medidas restritivas à publicidade de bebidas alcoólicas, dentre as quais cerveja e vinho, incluindo a proibição de veicular propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as seis as 21horas; e a vedação que tais produtos sejam associados ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. Também está vedada a utilização de propaganda de bebidas alcoólicas em trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos.

Segundo a ação, de autoria dos procuradores da República Maurício Pessutto e Mário Sérgio Barbosa a atuação dos órgãos públicos encontra-se desatualizada diante da Lei nº 11.705/2008, que passou a conceituar bebidas alcoólicas como as que apresentam álcool na sua composição a partir de meio grau.

Entre os argumentos utilizados na ação e reconhecidos na sentença, o MPF sustentou que este tipo de publicidade é nocivo por que induz ao consumo do álcool principalmente por crianças e adolescentes. Também ficou reconhecido na ação que o uso abusivo do álcool tem trazido prejuízo severo à saúde da população e elevado custo ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça Federal determinou a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (art. 13 da Lei 7347/85), para o caso de descumprimento da determinação judicial. Com a decisão, todas as restrições publicitárias que já existem para tabaco e para bebida acima de 13 graus de teor alcoólico passam a se aplicar também às bebidas com graduação alcoólica a partir de 0,5.

Referência processual na Justiça Federal de Florianópolis: nº 5012924-20.2012.404.7200

Cerveja Skol

Conar adverte Skol por propaganda de ovos de Páscoa de cerveja

Entidade considera perigoso associar bebida a produto voltado a crianças. Decisão não proíbe que novas campanhas sejam feitas.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu nesta quinta-feira (15) advertir a Skol pela campanha de divulgação dos ovos de páscoa de cerveja da marca. O órgão recebeu duas denúncias de consumidores considerando que, ao associar cerveja e ovos de páscoa, a Skol estaria gerando interesse de menores de idade na bebida, já que crianças e adolescentes têm mais interesse por ovos de pascoa. Os conselheiros do Conar julgaram as denúncias procedentes por unanimidade.

A decisão de advertência à Skol não impede a cervejaria de, na próxima Páscoa, fazer outras campanhas com a mesma temática. No entanto, o Conar, sinaliza que a prática é arriscada e que o anunciante deve ter atenção ao vínculo de bebida com um produto voltado a menores de idade. O Conar não se manifesta quanto à formulação e apresentação de um produto, por isso a advertência trata apenas de campanhas feitas para divulgar o produto.

A propaganda do ovo de Páscoa foi realizada por meio do YouTube, do Facebook e de um site do produto, segundo o Conar. Segundo o órgão, a cervejaria alegou que, pelo fato de a campanha ter sido realizada no Facebook e em outros espaços virtuais, não tinha elementos atrativos às crianças.

Função 

O Conar descreve como sua função fiscalizar a propaganda comercial veiculada no país.

O órgão faz isso recebendo denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria. As denúncias são julgadas pelo Conselho de Ética e, quando consideradas procedentes, é recomendada alteração ou suspensão da veiculação dos anúncios.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=205715&codDep=2