Ministério Publico e Industria Cervejeira

Campanha popular pretende limitar propaganda de cerveja

A petição pública foi apresentada hoje (13) em audiência na sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas pela internet.

O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, entre outros requisitos.

Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário das 21h às 6h. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo, ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à condução de veículos.

“Não tem sentido a lei deixar de fora a cerveja que é a bebida mais consumida no país. Já está na hora de a sociedade se mobilizar para equiparar a cerveja a todas as bebidas que já sofrem restrição. Nossa proposta é uma ampla mobilização no país para sensibilizar o Congresso Nacional a modificar a lei”, explicou Jairo Edward de Luca, promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo (SP).

Fonte: Camila Maciel (agência Brasil) http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/campanha-popular-pretende-limitar-propaganda-de-cerveja