Legislação e tributos sobre cervejas

Microcervejeiros lutam por tributação diferenciada

Por Agência Brasil

Perto de se beneficiar de uma mudança na legislação que permitirá maior variedade de ingredientes na fabricação da cerveja, os produtores artesanais da bebida agora têm pela frente o desafio de pleitear uma tributação mais suave e adequada ao perfil de pequenos empresários. Por produzir bebida alcoólica, não são contemplados pelo Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas. Portanto, arcam com o mesmo volume de impostos aplicados às grandes fabricantes do setor. Os cervejeiros dialogam com o Congresso Nacional por uma legislação que solucione o problema. Até o momento, os avanços são poucos.

“A batalha é para que a gente seja tratado de acordo com o nosso tamanho. São de 240 a 250 produtores de cerveja instalados no Brasil. As dez maiores empresas dominam em torno de 99% do volume total produzido. O restante dos fabricantes não representa 1% da bebida fabricada”, informa André Junqueira, presidente da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva-PR) e dono da Cervejaria Morada Cia. Etílica. Segundo ele, a carga tributária para o setor atinge 60% do valor do produto.

O fato de os produtores artesanais trabalharem com matérias-primas mais caras, aumenta o custo dos microcervejeiros e não permite colocar a bebida a um preço atraente no mercado. “O litro dentro da fábrica de cerveja industrial custa R$ 0,30 a R$ 0,40. Nas nossas, R$ 2 a R$ 3 por causa da matéria-prima. Na hora de vender, a cerveja artesanal custa cinco a dez vezes mais que as variedades tradicionais. Em outros países, essa diferença não ultrapassa 30% a 50%”, destaca.

Para Marco Aurélio de Faria Pereira Júnior, presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais do Distrito Federal (Acerva Candanga) e que se prepara para lançar a marca Máfia Beer, os gastos impedem que o mercado de sabores diferenciados se fortaleça “Hoje, para pagar o custo de produzir 60 mil litros por ano, uma microcervejaria leva em torno de cinco anos. Quem monta é porque é apaixonado pelo assunto”, opina.

O presidente da Acerva Candanga cita como exemplo o mercado do Distrito Federal, que, segundo ele, é incipiente. “Brasília é um mercado muito restrito. São três ou quatro empresas que trabalham com produção para eventos de pilsen, uma variedade leve que agrada a todos. Não temos cervejaria de produção comercial a não ser a Stadt Bier, que tem alguns sabores diferentes. As fábricas são no interior de Goiás em razão da tributação mais baixa”, explica Marco Aurélio Faria Júnior.

O cervejeiro Marco Antônio Falcone, dono da Cervejaria Falke Bier, de Minas Gerais, e vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral (Sindbebidas-MG) acompanha as discussões em Brasília sobre a tributação para microcervejarias. De acordo com ele, o diálogo avançou mais na esfera estadual do que em âmbito federal. “O Rio Grande do Sul e Santa Catarina criaram uma legislação específica para baixar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São Paulo está a caminho e em Minas Gerais também está sendo discutido. Quanto aos tributos federais, estamos em mobilização há algum tempo sem nenhum resultado”, admite.

Falcone lembra que em 2011, quando foi aprovado o reajuste das tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, o setor esperou em vão ser contemplado pelo regime. Na época, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emendas para inclusão das microcervejarias e das vinícolas. Entretanto, os líderes dos partidos fecharam acordo para que os temas de emendas fossem discutidos posteriormente no Senado. Goergen afirma ter recebido, na ocasião, garantia da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o Projeto de Lei n° 467/2008, apresentado por ela quando senadora e que trata da inclusão, teria a tramitação acelerada. “[O projeto] não andou na velocidade acordada, mas é o que está caminhando mais rápido”, diz.

Para o deputado, o enquadramento de estabelecimentos como microcervejarias e vinícolas no Simples é adequado apesar de tratar-se de produção alcoólica. “[A produção] tem um objetivo cultural, gastronômico”, acredita. Segundo Goergen, tentativas de entendimento com a Receita Federal não tiveram bons resultados e agora ele aguarda uma audiência com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “A posição da Receita é muito em cima do fato de se tratar de bebida alcoólica”, afirma. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação da Receita informou que não se pronunciará sobre o tema no momento.
Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/127867_MICROCERVEJEIROS+LUTAM+POR+TRIBUTACAO+DIFERENCIADA