A Ambev recebeu uma boa notícia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. O órgão antitruste arquivou uma investigação de conduta anticompetitiva contra uma distribuidora de bebidas que tinha contrato com a companhia e ainda criticou esse tipo de denúncia, pedindo que não mais se repita.
Por outro lado, os conselheiros criticaram o fato de o próprio Cade ter autorizado a união entre as marcas Brahma, Antarctica e Skol, que levou à criação da companhia, em 2000. Segundo eles, o aval para a concentração de 70% do mercado de cerveja numa única empresa acabou gerando esse "boom" de denúncias.
"Essa é mais uma reclamação contra distribuidores da Ambev", afirmou o conselheiro Carlos Ragazzo, relator do processo. Segundo ele, houve a denúncia de que a Distribuidora Príncipe, de Joinville, no interior de Santa Catarina, estaria condicionando a venda de refrigerantes à compra também de determinadas marcas de cerveja da companhia. "O problema é que não há nenhuma evidência dessa venda casada", continuou Ragazzo. Ele afirmou que a distribuidora nem é controlada pela Ambev.
De acordo com o conselheiro, essas denúncias contra distribuidores de bebidas da Ambev são processos pequenos "que não demandam muito trabalho". "Mas, já é o quarto ou quinto que eu julgo. Eu sugeriria que esse tipo de reclamação sequer virasse uma averiguação preliminar (procedimento de investigação na Secretaria de Direito Econômico)", disse Ragazzo. "São processos de cunho privado. Esse processo é de 2003 e estamos há oito anos num caso absolutamente inútil."
O conselheiro Ricardo Ruiz lamentou que muitas disputas privadas, que não tem relação com a defesa da concorrência, cheguem ao Cade. "Tivemos outro caso de hotéis disputando o preço de banhos de lama. São disputas de negócios que não são problemas do Cade. Esse tipo de debate pode ser pertinente em outros foros, não aqui. Não podemos avaliar quanto custa o tíquete do banho de lama."
Em seguida, os conselheiros Alessandro Octaviani e Marcos Paulo Veríssimo advertiram que a alta concentração no mercado de cervejas levou a esse tipo de denúncia. Segundo Octaviani, como o Cade assumiu, no passado, um percentual de concentração alto, foi aberto o espaço para que as denúncias de supostas condutas anticompetitivas se repetissem. "Aí, temos esse trabalho inútil", disse.
"Os efeitos negativos de uma concentração excessiva não resultam em condutas necessariamente condenáveis", afirmou Veríssimo. "Mas, num mercado menos concentrado, esse tipo de problema aparece menos", completou.
O Cade aprovou a Ambev em março de 2000, com a condição de que a marca Bavaria fosse vendida a um concorrente com menos de 10% do mercado, o que impediu a Kaiser de fazer essa aquisição. A Bavaria foi comprada pela Molson que, em seguida, comprou a Kaiser. Depois, a Kaiser foi vendida para a Femsa.
Em julho de 2009, o Cade multou a Ambev em R$ 352 milhões por um programa de fidelidade de pontos de venda. A companhia recorreu à Justiça contra a decisão.
Fonte: Valor Econômico, página B4. 29.09.11.
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