Ambev é multada em R$ 1 milhão por informar que cerveja era
'sem álcool'
A Ambev recebeu uma multa de R$ 1 milhão por informar, no
rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é "sem álcool". Na
verdade, a cerveja possui 0,3 grama de álcool para cada 100 gramas da bebida.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da
Saúde do Consumidor. Sobre a decisão, a Ambev afirmou, em nota, que não comenta
casos em andamento. Ainda cabe recurso.
Durante o processo, a empresa alegou que um decreto de 1997
classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5g de álcool a
cada 100g, sem obrigatoriedade de trazer essa informação no rótulo do produto.
O desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da
apelação, considerou que esse decreto de 1997 não se sobrepõe ao que determina
o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele citou riscos à saúde de
consumidores que, impedidos de consumir álcool, acreditaram na informação da
empresa e beberam seu produto sem imaginar as possíveis consequências.
