Produtores de vinhos e cervejarias artesanais de SC terão espaço garantido nas festas e eventos onde houver aplicação de recursos públicos do governo do Estado. O projeto de lei de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB) foi aprovado nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa.
A ideia é reservar 20% da bebida que será comercializada em eventos que receberem recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec) para vinho, chopp e cervejas artesanais catarinenses como forma de incentivar esta atividade econômica.
“A degustação de vinhos e de produtos das cervejarias artesanais faz parte da cultura do Estado e aguça a curiosidade dos turistas que nos visitam. O projeto irá incentivar essa atividade econômica”, assegura o deputado.
Para efeitos da lei considera-se artesanal a produção inferior a 2,4 milhões de litros por ano produzida por cervejarias/viniculturas independentes e tradicionais e que não tenham participação societária de grandes empresas do ramo de bebidas alcoólicas.
O Projeto de Lei nº 121/2012 altera a Lei nº 13.336, de 2005, a qual institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo) e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec). A alteração foi proposta pelo deputado Dado para incentivar a produção de cervejas e chopes artesanais e de vinho catarinense pelos pequenos produtores.
Para acompanhar o trabalho legislativo do deputado Dado Cherem acesse o site www.dadocherem.com.br ou as redes sociais Facebook (Dado Cherem) e Twitter @dado_cherem.
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