"Prezados Responsáveis,
Esta divisão faz parte do órgão que regulamenta e fiscaliza a produção de cervejas e outros derivados da indústria cervejeira no Brasil. Informamos que buscamos atualizar a legislação de cervejas, chopes, etc no Brasil e no Mercosul, pois a mesma encontra-se defasada e em descompasso com a realidade do setor de cervejas no resto do mundo. Para que possamos alterar a legislação brasileira, salientamos que deve-se primeiramente alterar a legislação do Mercosul e o prazo para solicitar esta atualização se encerra em agosto deste ano. Findo este prazo só poderemos solicitar a alteração no
Mercosul em agosto do próximo ano, em virtude da agenda do Bloco.
Para tanto, necessitamos de apoio e manifestação das entidades que representam este setor no Brasil para que tenhamos uma posição forte a ser apresentada aos demais países do Bloco. Assim, favor repassar este email para todas as entidades e empresas deste ramo que tiver conhecimento.
Solicitamos que o apoio a ser apresentado seja feito na forma de levantamento dos pontos da legislação brasileira (reproduz a legislação do Mercosul) que causam obstáculos à produção de cerveja no Brasil quando comparada com a legislação internacional ou outras sugestões de alteração da legislação que julgarem pertinentes para melhoria deste setor no Brasil e no Mercosul. Já identificamos vários pontos, tais como: não permitir substância de origem animal (por ex.: mel, leite, etc), não permitir uso de madeira, permitir somente suco ou extrato, não permitir frutas, etc.
Em anexo, estão a Resolução do Mercosul nº 14/2001, o Decreto nº 6871/2009 e a Instrução Normativa 54, de 2001, atos que regulamentam destes produtos no Mercosul e no Brasil. Também foi inserida a regulamentação dos EUA para estes
produtos. IMPORTANTE --> Solicitamos que as contribuições sejam encaminhadas para este email - dbeb@agricultura.gov.br – até o dia 15 de julho de 2012 e que sejam identificadas por completo (nome da instituição e formas de contato) para facilitar futuras comunicações.
Na medida do possível, favor acostar a documentação (de órgãos governamentais ou de outras instituições) que dá suporte à sugestão apresentada, pois esta documentação irá subsidiar a defesa desta sugestão junto aos outros países do
Mercosul e fora dele.
Agradecemos a participação e lembramos que a manutenção do status atual prejudica o setor cervejeiro no Brasil e que se este pedido de alteração da legislação de cerveja e outros produtos de cervejaria for aprovado no Mercosul, esta nova regulamentação irá disciplinar a produção e comercialização destes produtos no Brasil e neste bloco durante vários anos, refletindo diretamente nos produtos das suas empresas ou associadas.
Atenciosamente,
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Divisão de Bebidas - DBEB
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Tel: (61) 3218-2336 ou (61) 3218-2327
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Forum.bebidas mailing list
Forum.bebidas@noticias.agricultura.gov.br
http://masrv42.agricultura.gov.br/mailman/listinfo/forum.bebidas
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