Pois bem. É salutar, mas é para prestar a atenção. O Imposto Simples é uma sistemática de formalização tributária, menos complexa e menos detalhada, ou seja, é mais simplificada. Não se trata, em termos práticos, de uma redução tributária, onde os principais impostos incidentes na cerveja, como o IPI e o ICMS, sofrerão renúncia fiscal. O contribuinte que pensa dessa forma pode estar enganado.
Mais que reduzir a burocracia do contador e do microempresário, torna-se importante a redução de impostos. Uma vez que a empresa se enquadre no Simples Nacional os riscos desta em não absorver créditos tributários de compras de insumos ou de itens do ativo permanente são considerados altos. Todas as compras provavelmente virão com substituição tributária. Entendo que as reduções fiscais estarão na esfera dos impostos sociais (PIS, CONFINS, CSSL, etc.). O governo não quer (e não está com sobras de caixa para) abrir mão daquilo que lhe convém.
Novos negócios, quando criados e bem desenvolvidos, deveriam ser melhor atendidos quanto aos encargos que o Fisco impõem, para que haja um crescimento saudável. Governos deveriam ganhar seus tributos pela quantidade produzida e não pela alíquota que entendem ser lucrativa para o erário público. Quem produz mais paga mais; quem produz menos paga menos. Se o empreendedor perder fôlego, nem Governo e nem a sociedade ganham com isso. Ambos também ficarão com sede.
Caso o microcervejeiro entre para o Simples Nacional, compete ao seu contator pegar a calculadora e o lápis para anotar os novos impactos no papel. Esses cálculos serão fundamentais. Isso deve ser feito o quanto antes, tanto para fins de orçamento de 2017, quanto para atender a legislação daquele ano.
Sucesso a todos!
Foto: http://amuletsandale.blogspot.com.br/2014/08/apex-predator-off-color-brewing.html
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