Simples Nacional para Microcervejarias é derrotado
na Câmara
Ocorreu na Câmara dos Deputados a votação que decidiria
sobre a inclusão das microcervejarias no Simples Nacional, um regime de
tributação simplificada e direcionada a pequenos empreendedores. Mesmo contando
com mais de 200 votos a favor da inclusão, a proposta foi rejeitada pela casa e
agora segue pro Senado, que pode ratificar ou reformar a decisão.
Além da pressão do Poder Executivo para a rejeição da
proposta, o que desoneraria o setor de bebidas alcoólicas, ainda vistas por
muitos como um vilão para a saúde e violência urbana, a votação foi muito influenciada pelas doações de
grandes cervejarias aos partidos e aos deputados. Levantamento feito pelo
jornalista Roberto Fonseca indica que mais de 20 milhões de reais chegaram aos
fundos de campanha na última eleição.
Tabulando a votação dos deputados presentes, conseguimos ver
alguns padrões. Alguns estados que possuem grande número de microcervejarias,
como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tiveram uma forte tendência a votar
a favor da proposta. Já outros, como Rio de Janeiro e São Paulo, sedes de
algumas fábricas das grandes cervejarias, tiveram votações bem divididas.
Já nos partidos, nenhuma surpresa. O PT e o PMDB,
representando a vontade do Governo, votaram em peso contra a proposta, enquanto
partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, votaram a favor da mesma. Não que
seja algo tão simples, mas mostra que a política econômica também influencia a
votação apesar da separação dos poderes.
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, para ser
aprovado, a emenda precisaria ter 257 votos a favor. Representantes do Governo
já anunciam que, mesmo com a alteração do projeto pelo Senado, a emenda não
será sancionada pela presidenta, o que já desanima todo o setor.
A lista completa de votantes, por partido e estado, já está
disponível no site da Câmara dos Deputados.
Mais informações: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/467897-PLENARIO-REJEITA-FABRICANTES-DE-VINHO-E-MICROCERVEJARIAS-NO-SUPERSIMPLES.html
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