quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Lei Anticorrupção


Compliance em foco: A Lei Anticorrupção e o setor privado brasileiro

Por Luiza Amorim Correa Chaves*

“Dizem que a profissão mais antiga do mundo é a da prostituta. Há controvérsias. Mas o crime, certamente, é o de corrupção. Desde que o homem se entende por gente o espécime se apropria do dinheiro alheio para interesses particulares. Ou, quando não havia moeda, da galinha mesmo. E a vida da população e do próximo escorre pelo ralo.” (Raphael Vidigal [1]).

Utilizando o pensamento do jornalista Raphael Vidigal, observa-se que a corrupção não é novidade e é vista como um mal endêmico na maioria dos países. Antigamente, a prática corruptiva estava enraizada em todos os segmentos da sociedade, de forma velada. Contudo, com o advento das tecnologias da informação e da atuação das mídias, principalmente das redes sociais, todo e qualquer escândalo que envolva corrupção passou a ganhar maior notoriedade, em tempo recorde e com o clamor da sociedade. Desde as manifestações e revoluções iniciadas em 2010 na Tunísia e deflagradas no norte da África e parte do Oriente Médio, (que ficaram conhecidas como “Primavera Árabe”), percebe-se o avanço de movimentos populares que clamam por combater à corrupção e exercer mais justiça.

No mundo dos negócios não é diferente. As empresas, cada vez mais, são levadas a aprimorarem suas práticas e desenvolverem programas em busca do título de “empresa limpa”. A demanda da sociedade por integridade e ética, entre os setores público e privado está cada vez maior. Essa mudança de comportamento representa um novo desafio para as organizações, em termos de instituir uma estrutura de governança corporativa, com gestão de riscos e controles internos capazes de manter a sua imagem e reputação intactas. São mudanças importantes e profundas, que envolvem diretamente a cultura e os valores da organização e de seus funcionários.

A Lei nº 12.846, também conhecida como “Lei Anticorrupção”, foi sancionada em 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff, e tem como intuito transparecer as relações comerciais e de negócios entre o setor público e privado no Brasil e no exterior. A lei surgiu a partir de um movimento não só brasileiro, mas mundial de combate à corrupção, consistente na concentração de esforços de organismos internacionais em busca de soluções transnacionais. Atendendo a compromissos internacionais assumidos em convenções da ONU, OEA e, principalmente, da OCDE, a lei está baseada em normas internacionais como “FCPA” (Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras) e “Bribery Act” (Lei anti-suborno), dos Estados Unidos e Reino Unido, respectivamente.

Trata-se de uma evolução significativa nas relações empresariais, já que a lei brasileira impõe regras mais claras e rígidas para as transações de negócios. A criação ou ainda o aprimoramento de programas de Compliance direcionados ao combate da corrupção e à mitigação de riscos, visando a manutenção da imagem empresarial e social, virou uma atividade compulsória. Para isso, os processos de auditoria de diligências, ou “due diligences”, terão que incorporar análises anticorrupção. Todas as pessoas jurídicas e físicas potencialmente atingidas pela lei devem se preocupar em ampliar e tornar mais efetivos seus sistemas de auditoria, canais de denúncias, ouvidoria, bem como códigos de ética e conduta. Devem, ainda, oferecer treinamentos e orientações para conscientização de seus funcionários e terceiros para protegerem-se contra atos ilícitos ou escusos. Em razão da existência de um programa efetivamente atuante, em caso de autuação por parte das autoridades, a pena poderá ser reduzida em até dois terços da sentença.

Finalmente, é certo que, apesar do pouco tempo de vigência, a lei deu início a uma percepção diferente sobre o tema “corrupção”, criando argumentos que incentivam o debate e propiciando a aplicação de medidas preventivas, alterando a forma com que as empresas tratam a coibição e apuração de atos de corrupção em suas atividades e influenciando, ainda, a formação de uma nova cultura empresarial.

Nesse aspecto, é inegável que o Brasil passa por uma evolução significativa com a adoção de regras que cobram uma postura ilibada de atuação das empresas e das pessoas.



(*) Luiza Chaves é Analista Anticorrupção e Compliance da Belgo Bekaert Arames.






[1] Raphael Vidigal é repórter, produtor, redator e letrista. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais foi jornalista e já escreveu para diversos sites sobre arte e cultura.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Cervejaria Küd

Cervejaria Küd lança a primeira série sazonal de cervejas para 2017

Chamada de "Estilos das Estações" a cervejaria mineira promete fornecer a cada virada de estação uma cerveja nova para compor o clima da estação.

Para o verão foi lançada a "Cretin Hop Session IPA". 

Para representar o verão brasileiro, nossa estação mais popular, ela oferece uma experiência refrescante, lupulada e com teor alcoólico característico deste sub-estilo, mas mantendo as características aromáticas das IPA's.

Seu aroma vem de uma combinação de lúpulos, potencializados pela dose dupla de dry hop em seu processo de produção. Uma cerveja leve, ela é companhia perfeita para curtir com os melhores amigos os dias quentes de verão.

Um brinde à Cervejaria Küd!


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Riscos 2017

A previsão de riscos para 2017


Consultando os principais formadores de opinião do mercado e, segundo estudo desenvolvido pela North Carolina State University em parceria com a Protivit, os riscos que mais chamaram a atenção dos CEOs, para o ano de 2017 foram os seguintes:

Condições econômicas no mercado doméstico – É o risco de maior magnitude, se comparado em anos anteriores. O desaceleramento de economias, tanto no Brasil quanto no exterior, vem reduzindo drasticamente volumes de vendas causando ociosidade fabril, aumento dos custos fixos e perdas de margens. É o fator mais devastador, em termos de impacto, nas operações das empresas.

Mudança drástica e minuciosa da legislação – As mudanças da legislação em geral eram encaradas como risco de "impacto moderado". Tendo em vista o perfil cada vez mais mutante das leis, os dirigentes passaram esse risco para a linha de “alto impacto”. Governos mal administrados apresentam, para 2017, déficits orçamentários negativos, o que irá impactar em mudanças drásticas na legislação, principalmente em alíquotas de tributos. As leis do fisco parecem ser regidas por Luiz XV. Por consequência, as organizações correm o risco de não cumprir a totalidade das regras ( mais conhecido por "non-complaince"), seja por não ter acesso às mudanças do ambiente, seja por falharem na interpretação dos requisitos e critérios, sobretudo das obrigações acessórias. A burocracia, mesmo com a presença da tecnologia, parece ser cada vez mais crescente. 

Empresas de grande porte terão que contar com um batalhão de pessoas nos departamentos jurídico e fiscal para dedicar afinco às inúmeras exigências. A fiscalização tributária, trabalhista, cível, etc., tanto no Brasil quanto no exterior está automatizando e muito as autuações, o que vem encarecendo os custos de manutenção das contingências e aumentando os depósitos judiciais. Naturalmente, enfraquecem-se os fluxos de caixa, limita-se o crédito a clientes; reduzem-se os investimentos. 

Uma nota importante: licenças para operar ou atualizações de licenças para continuar operando pode se tornar uma incógnita para alguns setores, tendo em vista há trágicas ocorrências refletidas em determinados segmentos.
As exigências de licenciamento serão cada vez mais rígidas e a fiscalização “in loco” será limitada. No Brasil, por exemplo, uma inspeção dos bombeiros em um simples estabelecimento comercial na grande São Paulo pode levar meses, dado o aumento das demandas de auditorias de inspeção, (principalmente após o trágico incêndio ocorrido na Boate Kiss, no Estado do Rio Grande do Sul).

Instabilidade política mundial – A política em geral não vem acompanhando o desenvolvimento do mercado, dos novos modelos de negócios e o anseio da sociedade, tanto local quanto globalmente. A política industrial e de crédito não são transparentes e comumente são voláteis. No Brasil, a classe política está descrente dado os escândalos de corrupção. A certificação se deu nas urnas quanto se apurou um maior número de votos brancos e nulos superando, em boa parte dos Estados, o número de votos que elegeram os candidatos vencedores. O atual presidente busca soluções de curto e médio prazos para reincentivar a economia. A tarefa presidencial será árdua, impopular e custosa para o cidadão comum.

No exterior, o poder do voto mostra a sua divisão. "Hilary versus Trump", "o Brexit versus a União Européia", foram alguns exemplos de risco que apresentarão impactos significativos para as economias associadas no próximo ano.

Ameaças cibernéticas – Operacionalmente, as ameças da web eram tratadas como um risco moderado, sobretudo para o setor industrial. Entretanto, para 2017, esse risco passou para o patamar mais alto. As transações financeiras e bancárias via internet, as operações de cartões de crédito virtuais vêm causando sérios estragos. O hackeamento de dados, antes uma provocação juvenil, passou para o lado profissional. É um tópico a ser trabalhado com mais zelo. As equipes de TI, forênsica, o monitoramento e o cruzamento de dados, além da segurança fisica nas organizações devem estar mais atentos às essas novas ameaças.

Mudanças rápidas em inovação e novas tecnologias – A inovação, principalmente voltada para consumo de massas vem surtindo efeitos negativos para as empresas que demoram muito a tomar alguma atitude. Por consequência, acabam ficando para trás. Novos modelos de negócios surgem da noite para o dia. O Iphone criou um novo mercado de telefones, o "whatsapp" vem reduzindo as ligações da telefonia fixa, os aplicativos do tipo “Uber” e “Cabify” vêm barateando os serviços de transporte de passageiros. Por falta de regulação, o serviço de táxi se sentiu vulnerável. A “compra de bens” está sendo substituída pelo “acesso à bens”. A mudança de hábito de consumo é um item a ser colocar em pauta de reunião de diretoria. Para 2017, esse risco está apontado como "moderado", mas poderá apresentar tendência de alta num futuro não muito distante.

Cobertura de seguros podem apresentar limitações para determinados riscos – Após o caso da mineradora Samarco, as seguradoras tendem a ser mais restritas a cobrir riscos de alto impacto, que podem, sobretudo, gerar catástrofes ou cenários de crises. Riscos que envolvam impactos ambientais, corrupção/lavagem de dinheiro, crédito e imagem sofrerão os impactos dessas restrições, algo que não ocorria com frequência no passado. Cabe as empresas introduzirem em suas operações programas como Gestão de Crises, Anticorrupção e FMEA (Failure Mode and Effect Analysis) para mitigar impactos e auxiliar na aquisição adequada da cobertura de seguros.

Outros riscos apontados para ano que vem foram "perdas de talentos", "privacidade e segurança da informação", "queda das commodities", "falta de caixa e liquidez" (principalmente para executar novos projetos e investimentos) e o enfraquecimento de moedas frente ao Dólar e ao Euro, ou seja "desvalorização de moedas".

2017 é um ano novamente desafiador. Cabe a nós o otimismo, mesmo que esse seja conduzido de forma conservadora. Identificar, analisar os riscos e alinhar a estratégia organizacional será fundamental para se obter o desempenho desejado na organização.

No mais, Feliz Natal e um Ano Novo cheio de boas perspectivas. Precisamos acreditar nisso com fé, pelo menos.

Levantemos o copo! Saúde!

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Cervejaria Corona

  • Não foi para os moradores: dono de cervejaria morre e deixa fortuna para familiares


Você doaria R$ 700 milhões para desconhecidos? A informação de que o criador da cerveja Corona, Antonino Fernández, enriqueceu todas as pessoas de sua cidade natal teve repercussão em todo o mundo. A história viralizou e foi compartilhada por milhões de internautas pelo mundo afora. Mas ela não era totalmente verdadeira.
De acordo com o jornal britânico The Guardian, o falecido foi muito generoso com a aldeia ao longo da vida, mas a herança, avaliada em 200 milhões de euros, foi deixada para os sobrinhos. Não teve doação de R$ 8,4 milhões para 80 moradores.
Não há informações de como o boato se espalhou, mas a Fundação Cerezales Antonino e Cinia, ligada ao ex-bilionário, acredita que foi após uma reportagem no jornal local Diario de Leon. 
Antonino Fernández morreu em agosto, aos 99 anos. Ele era pobre e foi forçado a deixar a escola aos 14 anos. Aos 32 anos, emigrou para o México e virou presidente de uma das maiores cervejarias locais.
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