Fraude milionária na venda de cerveja é investigada pelo MP-ES
O Ministério Público apura ainda a estipulação de preços diferenciados pela AMBEV em mercados vizinhos, como Bahia e Rio de Janeiro, e em outros estados, como Sergipe, onde os valores destoam significativamente dos praticados no Espírito Santo, fomentando as atividades ilícitas.
"Nós estamos apurando, em relação à AMBEV, a política de precificação, que é a estipulação de preços diferenciados em regiões próximas. A apuração diz respeito aos crimes econômicos que podem estar por trás disso", explicou o promotor de Justiça Lidson Fausto.
As investigações mostram que os proprietários compravam cerveja nos estados do nordeste, que tem Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) mais barato.
"Os tributos são inferiores nos estados do nordeste, pela prática da pauta fiscal e tudo o mais. Então, eles remetem para o estado do nordeste e depois vêm para cá, como se o consumo fosse lá. Com isso, o imposto acaba sendo recolhido, parcialmente, para o estado da Bahia e não para o Espírito Santo, por exemplo", falou o subsecretário estadual da Fazenda, Bruno Negris.
O primeiro mandado de busca e apreensão aconteceu em uma distribuidora de bebidas, no bairro Vale Encantado, em Vila Velha, na Grande Vitória. A suspeita é que o proprietário não pagava imposto sobre a venda de cerveja.
Em outra distribuidora, no bairro Santa Mônica, mais de mil caixas de cerveja foram apreendidas por falta de notas fiscais. O proprietário não estava no local quando a polícia chegou para fazer a apreensão. O que chamou atenção dos policiais foi que a garrafa de um litro de cerveja era vendida por um preço mais baixo que na fábrica.
Distribuidoras de cerveja de todo o estado do Espírito Santo foram alvo de uma operação realizada pelo Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, que teve início na manhã desta quarta-feira (2).
Ao todo, 50 mil garrafas e latas foram apreendidas, num total de R$ 160 mil, mas a suspeita é que, desde o início de 2015, R$ 150 milhões foram sonegados.
Os donos de distribuidores foram autuados por sonegação fiscal, crimes contra a ordem fazendária e associação criminosa. Alguns também estão sendo investigados por lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, a Ambev disse que sua política de precificação leva em consideração uma série de variantes, tais como a carga tributária das praças onde opera, as marcas e as embalagens dos produtos.
"Estados que possuem carga tributária elevada podem sofrer com a invasão de produtos oriundos de Estados que possuam menor carga tributária, o que prejudica não só os cofres públicos, mas também a indústria. A empresa opera em total conformidade com as leis vigentes nos locais onde atua e repudia quaisquer práticas que fomentem atividades ilícitas", diz a nota.
A companhia acrescentou ainda que está à disposição do Poder Público para auxiliar no combate a práticas irregulares.
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