segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Legislação para cervejas especiais

Brasil quer entrar no mercado das cervejas especiais

Em vez de exigir proteção contra a invasão das bebidas importadas, grandes e pequenas cervejarias pedem a atualização da legislação que impede a produção da bebida com ingredientes especiais, como mel ou chocolate.

Nos últimos anos, uma centena de cervejas importadas invadiu supermercados e empórios especializados. Os paladares mais exigentes passaram a escolher tanto as bebidas tradicionais como as de sabores exóticos de chocolate, mel, frutas e especiarias fabricados pelos mestres cervejeiros estrangeiros. Escondidas no meio delas, algumas marcas nacionais tentam aparecer para conquistar a preferência do consumidor. Mas, na maioria das vezes, perdem na comparação. O que poucos sabem é que as cervejarias brasileiras são proibidas de inventar tipos diferentes de cerveja. A legislação nacional impede, por exemplo, a fabricação de bebidas fermentadas com matérias-primas vindas de animais, como leite ou mel. A restrição, porém, não pega os produtos importados. O Brasil permite que tais bebidas sejam trazidas de fora, desde que respeitem a regulamentação vigente em seu país de origem.

Com o crescimento do interesse por esse mercado, a cerveja brasileira não consegue concorrer com a estrangeira. Existem cerca de 200 microcervejarias no país, segundo a Associação Brasileira de Bebidas, que apostam em estilos diferenciados, mas enfrentam situações embaraçosas. Desde 2009, a DadoBier, de Porto Alegre, investiu 500 mil reais numa cerveja de chocolate em parceria com a Kopenhagen. No ingrediente da bebida é adicionado chocolate 70% cacau. Durante quatro anos, a empresa gaúcha tentou convencer os técnicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a liberar a fabricação do produto, utilizando o argumento de que marcas estrangeiras com as mesmas características, como a inglesa Young Double Chocolate Stout, podem ser encontradas livremente nas lojas especializadas no Brasil. Mas, como o ingrediente não estava previsto na lei nacional, a DadoBier Double Chocolate Stout não conseguiu o registro do órgão do governo.

Após quatro anos de idas e vindas, a microcervejaria modificou a fórmula e trocou o chocolate puro pelo extrato, que não contém leite, para pleitear a aprovação – que saiu em 7 de dezembro do ano passado. Desta forma, a cerveja de chocolate cedeu aos caprichos da burocracia. “As proibições fizeram muitas cervejarias pararem de ousar nos últimos anos”, diz o sócio Eduardo Bier.

Para atender a insistência dos fabricantes de cervejas especiais em reformular a lei, o Ministério vai receber representantes do setor nos dias 5 e 6 de fevereiro para tratar das mudanças. O site de VEJA teve acesso às sugestões enviadas aos 56 participantes convidados. Todos receberam um arquivo de 22 páginas que detalha as propostas e os pedidos de modificação em cada item da lei – algumas vezes com mais de uma sugestão. Atualmente, a cerveja segue uma regulamentação de 1993, que basicamente divide a bebida entre as categorias clara e escura. Na época, tal legislação atendeu aos interesses dos grandes grupos cervejeiros, que praticamente só produziam o estilo pilsen. “Há um conflito na lei que não permite a adição de alguns componentes, o que impede o produtor de participar do mercado com inovação”, reconhece Álvaro Viana, coordenador-geral de vinhos e bebidas do Mapa. “Precisamos debater e tornar o mercado viável rapidamente.”

Uma das propostas dos cervejeiros é permitir, além da autorização de uma série de ingredientes nacionais na produção, a criação de estilos de cerveja com características brasileiras – o que não consta na lista de 120 registradas no mundo. Inicialmente, foram colocadas seis para aprovação, como a Brazilian Fruit Beer e a Tropical Lambic Style, que utilizaria barris de madeira (como nos vinhos e nas cachaças) para a cerveja descansar e adquirir características amadeiradas. “O potencial criativo é enorme e permitirá a invenção de uma maneira brasileira de fazer cerveja, com frutos do cerrado e muitas outras possibilidades”, diz Marcelo Carneiro da Rocha, sócio da microcervejaria Colorado, de Ribeirão Preto.

Contra as barreiras - O Brasil é o terceiro maior mercado produtor de cerveja no mundo, atrás de China e Estados Unidos – e a disposição do governo em mudar a lei é um claro estímulo à fabricação de bebidas especiais no país. A mudança, também, vai de encontro à crescente onda de protecionismo comandada pelo governo brasileiro, sobretudo na gestão da presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o Global Trade Alert, um estudo desenvolvido pelo centro de pesquisa britânico para políticas econômicas (CEPR, na sigla em inglês), mostrou que o Brasil ocupava a sexta colocação entre os países que mais adotaram medidas tarifárias desde 2008 para criar barreiras comerciais. Mas, ao contrário de outros segmentos, as cervejarias não parecem querer impedir ou limitar a presença dos estrangeiros.

As multinacionais de cervejas, como Ambev e Kirin, têm produção em outros países que chegam ao mercado nacional. E muitas microcervejarias mantêm parcerias com estrangeiras para a troca de informações e receitas. A Bamberg, de Votorantim, homenageia uma cidade da região da Bavária, na Alemanha, tradicional produtora da bebida. Mas a troca tem uma rígida exigência (que é fiscalizada): a cervejaria tem de seguir as leis de pureza alemã e só pode produzir cerveja com 100% de malte. Pedir reserva de mercado, portanto, está fora de questão. “Ninguém pensa em restringir ou bloquear a cerveja importada, apenas ter um mercado com condições iguais de competição”, afirma Alexandre Bazzo, sócio da Bamberg.

O encontro em Brasília vai reunir associações de classe, sindicatos, representantes de importadores, grandes e pequenas cervejarias e os cervejeiros caseiros. O risco de haver um público com interesses distintos é alto. Há o temor que uma parcela considerada radical contrarie e dificulte a aprovação de algumas propostas. O site de VEJA apurou que grandes e pequenos fabricantes se reuniram algumas vezes na primeira quinzena de janeiro para alinhar as propostas e evitar rachas durante o encontro com o Mapa.

Nível de pureza - O receio dos participantes é de que apenas uma proposta divida o grupo: a redução da utilização do malte na fabricação de cervejas para o consumo de massa. Atualmente, a lei exige 55% de cevada na composição da bebida. As grandes cervejarias querem diminuir esse porcentual para, pelo menos, 50%. Um estudo publicado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em outubro do ano passado mostrou que as marcas mais consumidas pelos brasileiros têm 45% de milho na composição – limite atual para a mistura do cereal. O aumento do milho na bebida reduziria o custo de produção para os grandes grupos. O problema é que alguns fabricantes exigem a pureza da bebida. Por isso, uma das alternativas é segmentar a classificação da cerveja. Para ser considerada uma cerveja artesanal, a bebida terá um mínimo de 80% de malte. "A cerveja tem de ser pensada de maneira que tanto a popular quanto as super premium possam encontrar seu público", diz Cilene Saorin, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais em Cerveja e Malte.

Informalmente, os técnicos do Mapa vinham consultando a apostila de uma associação americana para entender como o mercado global tem se posicionado com os novos tipos e as diferentes composições de cerveja – os Estados Unidos têm a proposta mais aberta de fabricação. É possível que a maior parte desse conteúdo seja utilizado na nova regulamentação brasileira. A expectativa é que ainda este ano as cervejarias brasileiras vejam a aprovação do texto, que precisará passar pela Casa Civil. A tentativa é recolocar o Brasil dentro de um mercado competitivo e evitar situações como a da Colorado, que foi obrigada a modificar a nomenclatura de sua cerveja Appia. Fabricada com mel de laranjeira, a cerveja não se enquadrava na lei devido ao ingrediente. Para ser aprovada, teve de mudar sua denominação para “bebida alcoólica mista”. Na teoria, a Appia deixou de ser cerveja. Mas, nas prateleiras, continua posicionada ao lado das demais cervejas – a maioria, claro, importadas.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-quer-mudar-lei-para-estimular-a-fabricacao-de-cervejas-especiais

Nenhum comentário:

Postar um comentário