Microcervejarias Nacionais

Microcervejarias podem ajudar

É possível reduzir o déficit governamental, mas deve haver senso de justiça.

Por Henrique Oliveira*

O artigo do dia 5 de janeiro do Jornal “O Estado de São Paulo”, mais precisamente em seu caderno Economia & Negócios, denominado de “Concentração de Riqueza: Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam” fica clara a importância das microcervejarias no Brasil e que essas empresas devem ter uma taxação fiscal justa para suportar as suas atividades, perpetuando a arrecadação em sua área e atuação.

O artigo menciona que somente 417 cidades arrecadam mais do que gastam, sendo que esses gastos de origem pública estão vinculados ao pagamento de aposentados, transferências de renda, salários de servidores, gastos com manutenção de órgãos públicos, entre outros. Os municípios que concentram superávit são capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Manaus; zonas portuárias, como Santos, Itajaí e Paranaguá; polos industriais como São José dos Campos, Betim e Camaçari e locais com forte economia agrícola, como Uberlândia (MG) e Luiz Eduardo Magalhães (BA). Há ainda municípios de menor porte, com grandes fontes de recolhimento, a exemplo de Confins (MG), sede do aeroporto internacional que serve a capital das Minas Gerais.

Em contrapartida, 4.875 municípios apresentam déficit arrecadatório. O Distrito Federal gasta 4 vezes mais do que arrecada com a máquina pública atualmente existente. Em linha com a capital nacional, oito Estados nordestinos estão entre os dez maiores com maior defasagem entre arrecadação e gastos públicos; outros dois são Pará e Rondônia.

O que se observa é uma nítida ausência de indústrias regionais no Brasil; e podem vir os questionadores apresentarem números da indústria para contrapor, que, mesmo relevantes sejam os números apontados ainda sabe-se que não é o suficiente.  A indústria regional, aquela da cidade do interior, descentralizada dos grandes centros, essa sim faz falta, muita falta. Um país não cresce seu PIB significativamente se não tiver indústria. Um município ou cidade idem. Basta ver o que é a cidade americana de Detroit hoje se comparada há 80 anos; do apogeu do automóvel ao completo abandono. E é nesse hiato fabril regionalizado no país que hoje se vivencia é que entram as microcervejarias, com produção honrosa, geradora de renda local e de impostos, procurando ajudar a conter um pouco desse déficit municipal.

Na atualidade, especula-se mais de 200 microcervejarias instaladas no país e boa parte dessas em municípios parcialmente isolados dos grandes centros. O livro Brasil Beer (Editora Autêntica) apresenta várias cidades com a existência de apenas uma microcervejaria movimentando uma série de outros negócios em seu município sede, desde o abastecimento em bares e restaurantes, passando por atividades em agências de turismo, hotéis e pousadas, serviços logísticos, marketing e propaganda, além de eventos sociais e de natureza cultural, como shows e festivais, formaturas, concursos, cursos, etc.

Como pagar, mensal e assiduamente, os aproximados 54% de impostos gerados nesse tipo de empreendimento, com produção de baixa escala e custos elevados (uma vez que essas micros utilizam uma quantidade maior de ingredientes nobres na bebida) com a finalidade de prover um melhor produto ao consumidor?  Essa é uma conta muito difícil de fechar e árdua em manter. Atribuir preço à cerveja poderia ser a resposta chave para “passar a régua” nesse emaranhado de obrigações, mas o mercado responde rápido quanto a sua rejeição a produtos que se tornam caros. Nessas circunstâncias, a balança está realmente desnivelada.

As microempresas pagam seus impostos e querem continuar pagando com pelo menos certa sensação de justiça. Realmente não se consegue extrair um sorriso do empresariado do segmento, uma vez que a carga tributária se torna uma efetiva sócia da empresa e não uma parte coadjuvante de um processo de geração de valor por meio de rodadas de negócios em torno da cerveja. A tributação mais plausível promove uma melhor expectativa de crescimento das atuais microempresas cervejeiras e anuncia que é oportuno o surgimento de novas, com perenidade. (Acredita-se que, com algum incentivo, há espaço no Brasil para o desenvolvimento de mais de 1.000 microcervejarias). Está passando da hora das três esferas hierárquicas de governo – Prefeitura, Estado e a União, prestar uma melhor vista para esse nicho de mercado no intuito de prover uma taxação mais justa, visando ajudar na mitigação do déficit provocado por essas mesmas esferas, em destaque, os municípios.