segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Legislação e Tributos

ICMS da cerveja vai aumentar
Manaus , 21 de Dezembro de 2011

Mensagem do Governo do Estado, que deve entrar hoje na pauta da Assembleia

Legislativa do Estado (ALE-AM), propõe elevação de 25% para 30% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cigarros e bebidas alcoólicas, inclusive de cervejas e chopes. O projeto pede que a matéria tramite em regime de urgência, o que significa dizer que o Executivo, quer que a mensagem seja aprovada ainda este ano para que seus efeitos possam valer já a partir de 2012.

Comunicação  
Ainda na mensagem, o Executivo pede que os deputados aprovem o mesmo reajuste (de 25% para 30%) do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação, que envolve as contas de telefone e de Internet.

Cautela 
 Técnicos da Sefaz que elaboraram a proposta argumentam que o reajuste no ICMS deve ser entendido como uma forma do Governo se preparar para os eventuais efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira.

Nocivas  
No Governo, porém, a orientação que chegará aos parlamentares é que o aumento do imposto sobre o fumo e as bebidas é uma forma de desestimular o consumo de substâncias nocivas à saúde e que acabam gerando gastos  ao Estado.

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